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terça-feira, 24 de maio de 2016

COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA APROVA PORTE DE ARMAS PARA AGENTES SOCIOEDUCATIVOS



A Comissão de Segurança Publica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manha desta terça-feira (24/05) o Projeto de Lei nº 1.973/2016, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, que concede o porte de armas para os Agentes Socioeducativos. A norma prevê o porte de arma fora dos centros de internação. De cordo com o autor da proposição, é uma forma do servidor se proteger.  O texto já está pronto para ser apreciado em Plenário.

CABO JÚLIO quer garantir o cumprimento, pelo Estado, da lei federal 10.826 de 2003 que autoriza agentes e guardas prisionais a portar armas. “Em Minas, a interpretação da lei foi equivocada quando restringiu o benefício apenas para agentes prisionais. Há a garantia de porte de arma para os Agentes, cujo temo se define como Espécie, dessa forma, o termo agente prisional e agente socioeducativo é Gênero”, explicou. No país, a permissão já é realidade para os socioeducativos de Goiás e de Santa Catarina.

O PL acrescenta o artigo 1-A à Lei 21.068, de 2013, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário, de que trata a Lei 14.695, de 2003. A legislação em vigor permite o armamento, dentro ou fora do ambiente de trabalho, somente ao agente penitenciário. O dispositivo proposto inclui a permissão do porte de arma institucional ou particular aos agentes socioeducativos fora de serviço. Exclui da permissão, porém, os agentes aposentados.

De acordo com o autor do projeto, Deputado CABO JÚLIO,  Minas Gerais será o primeiro estado a regulamentar o porte de armas para os agentes socioeducativos.

O parlamentar lembrou ainda que o perfil dos menores que estão internados nos centros socioeducativos não são "coitadinhos, eles são o "pior dos piores": latrocidas, homicidas e estupradores. "Quando o juiz determina a internação, é porque já é uma medida extremíssima", afirmou.
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8 comentários:

Guilherme Antunes disse...

Parabéns pelo excelente trabalho. Gostaria de saber de agora em diante quando e o que é preciso para o ASE adquirir sua arma. O porte vira em uma nova funcional?

Anônimo disse...

Deputado Cabo Júlio,sempre apoiando o Sistema Prisional e Socioeducativo.Nós vestimos sua camisa!Obrigado por estar conosco!

Frederico Fernandes disse...

Professor vai ter porte de armas? PQ o que mais tem em sala de aulas hoje é marginal que em vez de ser condenados por estupro, assassinato, trafico de drogas são enviados paras as escolas pq lugar de bandido aprendiz é na sala de aula ensinando os outros alunos que o crime compensa ...Então nada mais justo que professor dando aula com uma escopeta em cima da mesa ...

Unknown disse...

Quanto tempo levará até a promulgação ou veto do governador?

Luis Santos disse...

Quanto tempo levará até a promulgação ou veto do governador?

Unknown disse...

Parabéns para os guerreiros de Minas Gerais, pois essa luta e nossa também, agentes socioeducativos do Espírito Santo,porem não temos apoio do estado e nem dos deputados!

Neto Caxanga disse...

Parabéns para os guerreiros de Minas Gerais, pois essa luta e nossa também, agentes socioeducativos do Espírito Santo,porem não temos apoio do estado e nem dos deputados!

david lima disse...

Está de parabéns 👏👏👏👏