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quinta-feira, 19 de maio de 2016

DEPUTADO CABO JÚLIO APRESENTA EMENDA À LEI 3.503/2016 QUE TRANSFERE SERVIDORES DA SUASE PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O Deputado CABO JÚLIO, Vice-Líder do Governo, apresentou, nesta quinta-feira (19/05), Emenda ao Projeto de Lei nº 3.503/2016, de autoria do Governo, que modifica a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado. Entre as mudanças, o desmembramento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para outras duas secretarias - a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). 

No artigo 107 do Projeto original, os cargos das carreiras de auxiliar executivo, assistente executivo, analista executivo e médico, todos da área de Defesa Social serão transferidos para a Secretaria Extraordinária de Administração Prisional (Seap) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Esses servidores poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), bem como para a Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM), conforme o parágrafo 3º.

De acordo com a Emenda proposta pelo Deputado CABO JÚLIO os servidores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) serão transferidos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Ainda de acordo com o dispositivo, a Suase será subordinada à Sesp.

O objetivo é atender as reivindicações desses servidores que acreditam que a nova proposta é um retrocesso às conquistas da categoria. Eles reivindicam a não divisão dos cargos e a transferência de todos esses servidores que atuam nas medidas socioeducativas para a Sesp. Uma possível mudança, segundo os organizadores, comprometeria a paridade salarial com os servidores da futura Secretaria de Segurança Pública, os cargos comissionados pertencentes a carreira, a perda de autonomia da própria carreira, além da redução salarial.

Protestos - Desde o dia 11 de maio, a categoria, que discorda da reforma administrativa, interrompeu as atividades por tempo indeterminado. A ação envolve agentes, técnicos-administrativos e analistas que atuam em unidades prisionais e socioeducativa de Minas.

Audiência Pública - Nesta quinta-feira a Comissão de Direitos Humanos vai debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo. O debate acontece às 15 horas na Assembleia Legislativa.

CONFIRA A PROPOSTA


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1 comentários:

cristineia rodrigues de macedo Cris disse...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEP. CABO JÚLIO,
SOU ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E OBSERVEI QUE NESTA EMENDA APRESENTADA PELO SENHOR, SÓ PREVÊ ALTERAÇÃO NO PL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS. QUANTO A NÓS ASSISTENTES EXECUTIVOS DE DEFESA SOCIAL, ANALISTAS EXECUTIVOS DE DEFESA SOCIAL, AUXILIARES E MÉDICOS DE DEFESA SOCIAL? O SENHOR PROMETEU EM ASSEMBLÉIA DIA 19/05 QUE FARIA ALTERAÇÃO NESTA EMENDA PARA QUE TODOS NÓS SEJAMOS TRANSFERIDOS PARA A SESP.