O Deputado CABO JÚLIO propôs um fracionamento em turmas para que os 160 candidatos aprovados no concurso público da Guarda Municipal (GM) de 2014 de Brumadinho possam realizar o curso de formação referente à 6ª etapa do certame. A sugestão seria levada à Promotoria de Justiça da Comarca, que por sua vez, proporia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura do Município.
O objetivo, de acordo com CABO JÚLIO, é encontrar uma saída para resolver o problema do atraso no concurso. O edital é de 3 de junho de 2014, mas após a realização de cinco fases, o processo seletivo foi interrompido. A ideia é fracionar em quatro turmas de 40 alunos, que seria composta de acordo com a classificação dos candidatos, que segundo o Deputado, seria o critério mais justo. A primeira turma faria o curso ainda em 2016.
O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do Deputado CABO JÚLIO, na Câmara Municipal de Brumadinho. O parlamentar foi procurado por representantes da Comissão do concurso público, solicitando apoio. Cerca de 30 candidatos compareceram à reunião.
''O que proponho é uma saída para o problema. É para isso que existem as audiências públicas. Mesmo assim, a administração do município não é obrigada a acatar o TAC. É preciso que haja comum acordo entre o MP e a prefeitura. Mas se houver acordo, demonstraria um grande gesto de boa vontade do executivo municipal em resolver o problema com essa saída'', explicou.
De acordo com informações de vereadores, o Curso de Formação já está pago pela administração à Fundação Guimarães Rosa (FGR), mas faltam recursos para as bolsas, que são pagas para os candidatos durante o curso. O período do curso é de 90 dias e o auxílio representa R$ 92 mil (R$ 32 mil por mês), ou 50% dos vencimentos dos classificados, para uma turma de 40 alunos, de acordo com informações do legislativo municipal.
No dia 4 de março deste ano, o prefeito de Brumadinho, Antônio Brandão, publicou o Decreto 47, de 2016, suspendendo a realização da 6ª fase do concurso. A principal justificativa para a suspensão, de acordo com o decreto, é que o impacto financeiro do concurso, somado à queda da arrecadação, poderia comprometer os serviços básicos de saúde do município. A justificativa foi acatada pelo Ministério Público que confirmou, por meio de ofício, a existência de um inquérito civil em tramitação que acompanha a execução do concurso.
O representante da Prefeitura, Marcos Amorim, disse que não há descaso da prefeitura, mas é preciso responsabilidade em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto do funcionalismo em até 54% da arrecadação do município. Amorim disse que vai levar a proposta TAC sugerida pelo Deputado CABO JÚLIO ao prefeito e, que, em um prazo de 15 dias, dará a resposta para os candidatos.
Esperança - O candidato Jefferson Moreira, de 31 anos, que atualmente vive de bicos para sustentar a esposa e os três filhos, disse que vê agora uma ''luz no fim do túnel", com a sugestão e com o apoio do Deputado CABO JÚLIO. ''É a unica possibilidade que a gente vê com a ajuda do deputado e do Ministério Público", afirmou.
Legislativo municipal - A vereadora Alessandra Cristiana de Oliveira disse que tentou por várias encontrar uma solução para os candidatos. De acordo com a representante do legislativo municipal, todas as suas emendas ao orçamento foram ignoradas. "Não vejo muita possibilidade de convocar o pessoal para a Guarda Municipal. Esperamos que a próxima gestão dê continuidade", desabafou. Em suas palavras, o máximo que a administração irá fazer é suspender o concurso para que os candidatos não fiquem prejudicados. "Espero que todos vocês compareçam em peso para votar o orçamento para que se consiga incluir o curso da GM no próximo ano", disse.
Segundo ela, a principal atividade econômica da cidade é a mineração, prejudicada pela crise econômica. Apesar disso, ela avalia que o município necessita de uma Guarda Municipal, mas esbarra na má gestão, já que a prefeitura não considera essa demanda uma prioridade. “O que esperamos é que a próxima gestão reconheça a necessidade disso e dê prosseguimento ao concurso”, disse.
1 comentários:
Foi aprovado o tac ou não?
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