DEP. CABO JÚLIO PROPÕE NOVA LEGISLAÇÃO PARA PADRONIZAR NORMAS DE SEGURANÇA EM EVENTOS NO ESTADO

Foto: Clarissa Barçante / ALMG.

A insatisfação dos organizadores e produtores de eventos em Minas Gerais quanto aos critérios utilizados pelo Corpo de Bombeiros (CBM) nas vistorias e a falta de apoio da Polícia Militar (PM) na segurança interna dos eventos motivaram o Deputado CABO JÚLIO, Vice-Líder do Governo, a propor um novo Projeto de Lei que padronize as normas e garanta mais segurança e mais qualidade nos serviços prestados pelas instituições.

O Deputado propôs ainda que a proposição seja discutida com todos atores envolvidos no processo: Governo, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil (PC), Empresários e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). 

A iniciativa do parlamentar foi sugerida durante audiência pública que debateu a padronização das normas de segurança exigidas para a realização de eventos no Estado. A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) na manhã desta terça-feira (07/06) e contou com a presença de representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), do Sindicato Rural de Divinópolis, do CBMMG, da PMMG, da Polícia Civil e do Crea. 

Ainda de acordo com CABO JÚLIO, a ideia é construir uma proposição geral, com regras mais claras, para que seja discutida tanto na Comissão de Segurança Pública, tanto na Comissão de Administração Pública. "Vamos apresentar uma proposta básica e construir ao longo das discussões, um substitutivo" garantiu.

Empresários dizem que Corpo de Bombeiros não segue padrão ao exigir normas de segurança, e sim interpretações pessoais. Os empresários denunciaram que há dificuldades de realizar eventos em cidades pequenas. Ainda de acordo com os representantes da Abrape, faltam critérios quanto as vistorias. "O Corpo de Bombeiros cobra a análise e a vistoria de um evento em um determinado município e cobra apenas a análise em outro município. A instituição usa critérios diferentes para cada cidade", desabafou Júlio Batista quanto à incoerência do CBM. Além disso, eles também reclamam da falta de conhecimento técnico dos militares do Corpo de Bombeiros e garantem ser necessário um servidor com formação em engenharia, já que bombeiros costumam barrar projetos analisados por empresas de engenharia contratadas pelos organizadores para avaliar estruturas em grandes eventos.

Outra reclamação é quanto a atuação da Polícia Militar nas áreas externas dos eventos. Para os organizadores, é necessário que a PM faça a segurança internamente, também. CABO JÚLIO explicou que é preciso ampliar essa discussão, já que não é papel do Estado fazer a segurança interna de eventos privados. "É papel do Estado garantir a segurança nas áreas públicas. Mas sabemos que se há imprevistos, os policiais precisam agir. Por isso, proponho uma discussão mais ampla desse assunto", disse.

Eles reclamam que é comum haver intromissão política nas decisões de comandantes do bombeiro em detrimento dos organizadores, além de abuso de autoridade. De acordo com as reclamações, eles se sentem reféns da instituição. 

"Não queremos nada fora da legalidade e nem jeitinhos. O que não podemos é ter atitudes fracionadas, sujeitas a interpretações locais como tem ocorrido em Minas", afirmou Carlos Alberto Xaulim, presidente da Abrape.

Túneis - Outro exemplo citado por associados presentes refere-se à utilização ou não do uso dos chamados túneis - áreas vazias localizadas embaixo de estruturas como arquibancadas e camarotes - para circulação de público ou depósito durante eventos. Há bombeiros que permitiriam essa utilização e outros que não, item que consta do ofício entregue à corporação pela Abrape de forma a padronizar que esses espaços não deveriam ser usados.

Afirmando que seu município possui hoje uma das maiores arenas do País para eventos, o presidente do Sindicato Rural de Divinópolis (Centro-Oeste), Irajá Ferreira Nogueira, registrou que a Divina Expo realizada na cidade também foi palco recente de um impasse, diante da exigência de implantação de catracas pelos bombeiros para o controle numérico de acesso frente à capacidade do espaço.

Segundo o relato, ele próprio acabou assumindo a retirada das catracas, após alertar para riscos de pessoas serem pisoteadas e esmagadas num espaço afunilado. Isto porque o evento mobilizaria um público superior a 30 mil pessoas que saem praticamente juntas ao fim da exposição.

Cel BM Marcus José Tibúrcio Lima - diretor de Atividades
Técnicas do Corpo de Bombeiros 

ABNT - O Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar explicou que o instrumento normativo adotado pela instituição advém da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), envolvendo metodologia científica de avaliação, submetido à consulta pública em parceria com o Crea e os sindicatos.

De acordo com o coronel, quando há dúvida técnica, é acionado o diretoria técnica. "Não existe modelo padrão de evento, pois devemos considerar por exemplo, às vias de acesso ao evento, se há hospitais, postos de combustíveis e se o terreno é arenoso. É necessário que se faça um projeto para cada evento temporário. O papel do bombeiro é evitar que o empresário promova tristeza ao invés de promover alegria'', explicou Tibúrcio em referência à alegria caracterizada nos shows.

Ele lembrou que há muitos bombeiros com formação em engenharia, mas disse que a especialização é um "plus" e que não se trata de uma exigência. 

O coronel salientou também que é preciso considerar que o perfil da sociedade hoje é diferente de alguns anos atrás. "O comportamento coletivo não pode ser desprezado. O cidadão de antes, não é o cidadão de agora'', ponderou.

Tibúrcio acrescentou que, quanto às denúncias de favorecimento político, é importante que os empresários levem a denúncia até a corporação, para que seja investigado o comportamento desses servidores. 

"Vejo esta discussão com uma janela de oportunidades, o que é fundamental. Não há ressentimentos e não pode haver distanciamento da instituição com os empresários", afirmou.

Requerimento - No sentido de buscar o bom senso defendido pelos parlamentares, foi aprovado requerimento do Deputado CABO JÚLIO e outros deputados solicitando que o Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros promova reuniões internas com vistas à uniformização da atuação do órgão na fiscalização de realização de eventos no Estado.

Presenças

Cap. PM Carlos Felipe Oliveira de Souza, representando Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais; 

Hugo e Silva, delegado de polícia coordenador da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, representando Andrea Claudia Vacchiano, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; 

Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representando Cel. BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; 

Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal e Ten. BM Ênio Virgílio Martins de Souza, assessores da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, 

Iocanan Moreira, assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, representando Jobson Nogueira de Andrade, presidente; 

Carlos Alberto Xaulim, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - Abrape; 

Júlio Batista, tesoureiro da Abrape; 

Tiago de Brito, associado da Abrape; 

Gilberto Viana de Souza, associado da Abrape; 

Fabiano Romualdo Ribeiro, associado da Abrape; 

João Wellington Esteves, associado da Abrape;

Irajá Ferreira Nogueira, presidente do Sindicato Rural de Divinópolis.