A Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Defesa Social (Seds) publicaram no Imprensa Oficial, desta sexta-feira (17/06), Resolução Conjunta nº 9.544/2016, com o objetivo de instituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos para subsidiar a elaboração de anteprojeto de lei que instituirá normas sobre o regime disciplinar, os planos de carreiras, as atribuições, direitos e deveres, prerrogativas e garantias funcionais dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário (ASP).
O Grupo de Trabalho será composto por cinco servidores da Seds, cinco servidores da Seplag e por representantes do Sindicato da categoria. Além disso, fica facultada à participação de representante da Controladoria-Geral do Estado para subsidiar tecnicamente à discussão e elaboração de propostas relativas ao regime disciplinar desses servidores. De acordo com o texto, o prazo é de 90 dias, a contar da data da publicação da Resolução Conjunta, da apresentação do relatório contendo proposta relativa ao pleito da categoria.
FONTE: IMPRENSA OFICIAL
1 comentários:
Vc esqueceu suas raízes!!! PCs também votaram em vc!!! Sua indignação está apenas em sua esposa não ter sido promovida!!! Outras eleições virão e nem PMs votarão em vc e nesse PT.
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