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terça-feira, 30 de agosto de 2016

PL DO DEP. CABO JÚLIO CONCEDE PRERROGATIVA À POLÍCIA CIVIL DE CONTRATAR EXAMINADORES APOSENTADOS


O Projeto de Lei (PL) nº 3.284/2016, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, concede à Polícia Civil de Minas Gerais a prerrogativa de convocar ou não o servidor efetivo aposentado para exercer a função de membro ou auxiliar da Banca Examinadora, responsável pelo processo de habilitação e controle dos condutores, de competência do DETRAN.

O objetivo do PL é aproveitar a mão-de-obra qualificada e a experiência de 30 anos desses profissionais, que segundo justificativa do autor da proposição, têm tempo disponível para comporem às bancas examinadoras, uma vez que, não precisam se preocupar com o exercício das funções típicas dos servidores em atividade, tampouco com a jornada de trabalho a ser cumprida.

A proposição está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa a juridicidade e a constitucionalidade do PL. De acordo com CABO JÚLIO, há previsão de um parecer favorável do relator. 

"Não queremos um confronto entre os servidores ativos e inativos. O que queremos é retirar a proibição, para que a administração pública tenha o poder de convocar ou não o aposentado para atuar como examinador. Não existe uma norma que determine isso". Se a demanda aumentar a Polícia Civil PODERÁ convocar os examinadores aposentados", explicou CABO JÚLIO. 

Ministério Público - Em agosto de 2015, o Detran acatou uma recomendação do Ministério Público (MP) de afastar todos os servidores aposentados da Polícia Civil que exerciam a função de examinadores, por considerar inviável, juridicamente, o exercício de função pública por servidores que já se aposentaram. A medida provocou a saída de cerca de 100 servidores, a insatisfação de toda a categoria e a redução em 30% do número de vagas para a prova de rua. Houve protesto à época e o Detran resolveu o problema com a antecipação de novos processos seletivos e de curso interno de capacitação, designando novos examinadores.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (30/08), em audiência pública, requerida pelo deputado CABO JULIO, que discutiu, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a falta de efetivo no Detran para a aplicação dos exames de habilitação. A reunião contou com a presença de autoridades do próprio Detran, do sindicato que representa a categoria, de diretores de Centros de Habilitação de Condutores (autoescolas) e de cerca de cem servidores, que por sua vez, lotaram o auditório da ALMG.

Fabiano Tadeu - diretor da
 autoescola Ouro Minas
Unanimidade - Durante o debate, foi unânime a tese de que a experiência dos examinadores reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados aos candidatos à uma carteira de habilitação. Fabiano Tadeu, diretor da autoescola Ouro Minas, com experiência de 20 anos na área, disse que a qualidade dos examinadores caiu consideravelmente, sobretudo, nos exames para carteira de habilitação para ônibus e caminhões. "O exame perdeu critério", disse. Opinião compartilhada com outros proprietários de autoescolas, presentes na audiência pública.


De acordo com a Chefe de Divisão de Habilitação do Detran, dra. Elizabeth Martins de Moraes, eram 617 examinadores, sendo 319 na capital e 298 no interior, hoje, são 900. Para ela, a dispensa dos aposentados foi em razão de uma recomendação pelo MP por meio de um inquérito civil e não se trata de uma vontade da Polícia Civil. "Não houve tempo de fazer a transição. A escala de trabalho hoje é do mais experiente trabalhando com o servidor mais novo'', justificou Moraes em resposta às críticas pela ''troca'' repentina dos servidores. 

De acordo com o assessor da Divisão de Habilitação do Detran, Wagner Félix, o quandro de examinadores hoje está maior, desde a mudança. "Não recebemos nenhuma reclamação por falta de examinadores ou por falta de atendimento', afirmou.

Para Antônio Marcos Pereira - Toninho Pipoco, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), há uma comoção em todo o mundo, de que o mais antigo não pode ser descartado. "Não defendemos a antiguidade, mas uma mesclagem entre a experiência e o novo", disse.

Nota Técnica - O Deputado CABO JULIO vai solicitar uma nota técnica da própria Polícia Civil a respeito do PL 3. 284/16. O objetivo é ouvir a opinião do governo sobre a proposição.
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4 comentários:

romerio moreira da costa disse...

Com os examinadores aposentados a Policia Civil tem uma disponibilidade de mao de obra qualificada de servidores que ao longo dos anos contribuíram em muito para a Instituição Policial CIVIL , e continua a contar com servidores com finais de carreiras,qualificados, experientes, descansados e com disponibilidade de atendimento a banca examinadora do Detran na capital, regiões metropolitanas e interior do estado , mantendo as Delegacia com o pouco efetivo em que existe de servidores Policiais para atendimento ao publico e ocorrências da Policia Militar , o que em muitas vezes encontram com as especializadas com viaturas da Policia Militar aguardando até doze horas para encerrar as ocorrências em andamento , uma vez que o efetivo da Policia Civil e muito baixo , e por mais que se faz concurso , sempre os Policiais novatos vão ter que aprender os serviços com os mais experientes, e em qualquer função publica o servidor novato só aprendera com passar dos anos , portanto servidores ativos também poderão participar das escalas da banca examinadora , desde que atendam os candidatos no horário , descansados sem prejudicar os serviços de investigação nas unidades policiais , o que ocorre em algumas Delegacias que os policiais dão prioridade de atendimento a banca examinadora deixando suas unidades desprovidas do efetivo necessário para atendimento do publico ou mesmo com deficiência das investigações dos crimes para conclusão de inquéritos Policiais. Ocorre também quando há nas unidades policiais em uma equipe tanto da inspetoria de investigadores quanto ao cartório em que o policial tem que deixar o expediente para atendimento da banca examinadora , os policias que não são examinadores ficam desmotivados, uma vez que um colega tem a prerrogativa de se ausentar e produzir menos do que ele que se encontra na Delegacia e ganhar de 30 a 40% a mais do que ele. Nessa conjuntura sempre vai haver o interesse desse policial querer também buscar rendas complementares , deixando o foco principal dele em segundo plano , que e a investigação , prestação de serviço ao publico nas unidades policiais. Portanto e de muita valia os policiais aposentados fazerem parte da banca examinadora do Detran , uma vez que ganha a policia civil , o população e o estado que irar arrecadar mais taxas , e os Policiais da ativa , amanhã estarão aposentados e também farão parte de servidores aposentados da banca examinadores do Detran de Minas Gerais.

Ricardo Ribeiro Bronson disse...

Parabéns ao Deputado Cabo julio por fazer esta alteração na lei que vai valorizar o policial civil aposentado retornando os mais experientes examinadores de trânsito aos trabalhos e com isso melhorando a qualidade nos exames prestados pelo Detran/MG, sendo que quem vai ganhar e a população mineira pois com a falta de policiais civis nas delegacias os examinadores aposentados irão liberar mais policiais para exercerem suas atividades de investigação, e saliento que o nobre deputado já teve sua atuação brilhante também com o envio de uma verba para melhoria e ampliação do hospital da polícia civil/MG.

Magaly Salles disse...

Parabenizo o Deputado, cabo Julio, pela feliz iniciativa. Será uma atitude politicamente e moralmente correta do Detran, absorver esta mão de obra tão qualificada, de profissionais que tem , não só experiência , como também conhecimento comprovado através de cursos e provas anuais, aplicados pelo Denatran e outros tantos cursos de capacitação. Mão de obra disponível. Cabo Julio, brilhantemente colocou: não há que se fazer trocas e sim, acréscimos, de pessoal, de qualidade, de excelência, num processo que todos ganham , inclusive o maior interessado, o usuário, que pleiteia e paga pelos serviços da máquina pública.

Roberto da Silva Lima disse...

O Romério disse tudo, quando houver problemas em uma regional. A banca para ou vai ter de acumular serviço da banca de outra regional. O examinador trabalha no expediente e depois vai pra área trabalhar a noite, cansado, os reflexos reduzidos. O aposentado pode ir, pois está descansado. Pode viajar uma semana,sem prejuízo da delegacia.