CABO JÚLIO FALA D0 PLC 53/09 NA RÁDIO ASPRA

Aconteceu nesta quarta feira (19/08), o segundo debate promovido pela rádio da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM), que aborda o Projeto de Lei Complementar 53/09 e que altera a Lei 5.301 do Estatuto do Militares.

Para o debate, foram convidados o Vereador CABO JÚLIO (PMDB), o Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), Tenente Nelson Henrique Pires, o Sargento Justino Carlos Ferreira, representando os Primeiros-Sargentos, o Sargento Elismar Monteiro, representando os militares sem quinquênio. O debate foi mediado pelo Sgt Eder,Diretor da entidade e teve a participação por telefone, direto de Brasília do presidente da ASPRA, Subtenente Gonzaga.

Durante o debate, militares que participaram ao vivo do programa por telefone reportaram perguntas ao Vereador. CABO JÚLIO listou 11 assuntos relacionados a Proposta de Lei Complementar 53/09 (PEC) dentre os quais o critério utilizado pela polícia para promoção dos Praças e dos Oficiais, a implantação da “Carreira única”, as arbitrariedades, as injustiças e a falta de sensibilidade do Comando, o fim do quinquênio e os critérios de avaliação de desempenho, a PEC 95/07 que trata da expulsão dos desertores e o bloqueio de seu site e seu blog nos batalhões da instituição.

Bom senso e sensibilidade

A falta de bom senso por parte das Instituições Militares Estaduais (IMEs) foi a base de toda a discussão. CABO JÚLIO lembra que algumas questões poderiam ser facilmente resolvidas se o Comando não considerasse a rigidez da lei, mas considerasse a lei a favor do militar.

O Vereador foi sincero e não omitiu nenhuma questão reclamada por parte dos militares no gabinete. Ele abriu o verbo quanto a questão do quinquênio também reclamada pelo Sargento Elismar.

CABO JÚLIO diz que o fim do quinquênio foi uma maldade do governo do Estado. Este mesmo governo não soube separar o servidor público do servidor de segurança pública que sempre teve uma série de vedações. O militar, segundo ele, deveria ter sido excetuado, pois, diferentemente dos outros servidores, este não pode ser sindicalizado e nem, muito menos, fazer greves. Na ocasião, o policial não tinha nenhuma entidade forte que o protegesse, nenhum instrumento reivindicatório.

Para o Vereador a criação do Adicional de Desempenho Individual (ADI) e do Adicional de Desempenho (ADE) não passa de um instrumento de controle da tropa. “Estão tentando consertar o erro agora. Mas, em contrapartida, o militar não pode fazer qualquer tipo de reclamação, pois vai ser avaliado e se tiver uma nota inferior, não conseguirá revertê-la da próxima vez”, justifica CABO JÚLIO que atribui o ADE como um mecanismo de desfavorecimento. “Ele é altamente subjetivo, pois os critérios de avaliação não são claros. A lei precisa beneficiar o militar e não prejudicá-lo”.

Sargento Elismar lembra que a primeira tropa “com quinquênio” recebe automaticamente 10% sem qualquer avaliação. Ele também concorda na subjetividade para avaliar o militar. CABO JÚLIO afirmar que regulamentar é um ato legítimo, mas que o Comando precisa estar aberto às mudanças. “O Comando passa, mas a Lei fica”, justifica.

Promoções se arrastam

Um dos pontos mais discutidos durante o segundo debate foi a questão das promoções dos militares. Centenas de reclamações informam que para promover o 2º Sargento para 1º e o 1º para Subtenente há um gargalo que impede as promoções.Outra reclamação é a questão da promoção por merecimento também considerada subjetiva para maioria.

CABO JÚLIO questiona a avaliação das Comissões das Promoções dos Praças (CPP) que difere da avaliação de um chefe direto, por exemplo. “Por que um militar recebe uma nota baixa, se ele recebe nota alta do próprio chefe?”, questiona.

Os militares reivindicam (Oficias e Praças) que as promoções sejam feitas por turmas. Ele lembra também que é preciso mudar as promoções dos Oficiais. Segundo o Vereador, existe o mesmo gargalo para as promoções de Major para Tenente-Coronel. “Qual o critério que o CPO (Comissão de Promoção de Oficiais) utiliza para promover o Tenente-Coronel para Coronel? Quem está dando a nota?”, questiona.

De acordo com o Vereador esses critérios fazem mal para a classe. “O critério é ser amigo do rei?”. Ele recomenda que todos se reúnam nos Comandos, na Assembléia, na Câmara para que haja bom senso em resolver essas questões.

CABO JÚLIO sugere que volte o critério de promoção de Subtenente e Tenente-Coronel por antiguidade.

Carreira única

Umas das sugestões de mudança no Estatuto dos Militares é a Carreira única também apoiada pelo Vereador. Segundo ele, o justo seria se o militar entrasse como soldado e fizesse os cursos que o promovesse para Sargento e para Oficial dentro da caserna. “Não é justo alguém chegar via Curso de Formação de Oficiais (CFO), sem nenhum conhecimento militar, e entrar como superior de um Subtenente que tem mais de 25 anos de carreira”, justifica.

Desertores e a Lei que retroage para punir

CABO JÚLIO aproveitou o debate para expor a dificuldade que os desertores estão tendo com a nova lei (PEC 95/07). Cerca de 300 militares desertores estão dispostos a voltarem para o trabalho, mas temem as expulsões que já estão acontecendo. O Vereador considera uma interpretação maldosa da justiça. Para ele, a lei penal não pode retroagir para prejudicar. “O crime foi cometido em 2000 e o militar vai para a rua”, rebate o Vereador que considera imoral a atitude.

Com a implantação da Lei Complementar 95/2007, todos os militares desertores que se reapresentarem na Polícia Militar de Minas Gerais serão processados na Justiça Militar e passarão por um Processo Administrativo (PAD) que resultará em expulsão.

Censura – Mecanismos bloqueiam sites do CABO JÚLIO em todas as unidades militares

Desde que CABO JÚLIO começou a denunciar as arbitrariedades e as irregularidades do Comando da PM, nenhum militar tem mais acesso ao site e ao blog do Vereador dentro dos quartéis.

“Quem quiser acessar um site adulto, por exemplo, pode, mas do CABO JÚLIO, não pode”, disse.CABO JÚLIO, assim como centenas de militares considera a atitude de barrar os sites um ato antidemocrático que cerceia a vontade e a liberdade do policial dentro desses estabelecimentos de buscar informação onde bem entenderem.

No final do debate, ele afirmou que é preciso muito bom senso e muita sensibilidade do comando para reverter todas as questões levantadas até então, pois a PMMG está “criando” profissionais desmotivados.

O Vereador lembra dos atos arbitrários da Patrulha Correcional, dos turnos de trabalho (12 por 24) e a redução do combustível em contrapartida com a “farra das viaturas”, em que oficiais as utilizam como veículo particular.

Lembrou também do caso do Sargento PM Marcus Gravey Pratti que, desde de 2003, luta para entrar para a reserva depois de ter ficado paraplégico enquanto trabalhava. A situação do sargento mostra um caso óbvio de morosidade e de violação dos Direitos Humanos.

“A PM me ensina a cuidar dos direitos das pessoas e respeitá-los, mas não respeitam os meus direitos? Não há uma incoerência? O comando precisa repensar sua cultura de insensibilidade. Falta o bom senso e o diálogo. As pessoas preferem complicar a resolver”, desabafa.