O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas-corpus ao governador de Mato do Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Desta forma, o peemedebista não corre o risco de ser preso por descumprir decisão que eleva os salários de policiais militares e bombeiros.
A acusação contra Puccinnelli teve início em novembro do ano passado. Na época, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alfeu Puccinelli, determinou que o governador deveria aumentar o salário de policiais militares, além de pagar um adicional por tempo de serviço.
Conforme a decisão da justiça estadual no mandado de segurança, o governador estaria sujeito à prisão sob pena de caracterização de crime de desobediência. A ação foi movida pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar.
Para conceder o habeas-corpus, o ministro Hamilton Carvalhido acatou a justificativa da defesa do governador de que a extensão da ordem no mandado de segurança está sendo discutida na Justiça, o que afasta a possibilidade de caracterizar a atitude de Puccinnelli como crime de desobediência na forma prevista pelo artigo 330 do código penal.
A liminar vale até o julgamento de mérito do habeas-corpus pelo STJ. O relator do caso é o ministro Jorge Mussi.
FONTE: O GLOBO ON LINE
2 comentários:
Como nosso amigo acima me encourajou, vai aqui meu recado:Como se acham, si tratando de abuso de poder, fazem tudo o que quer, e a verdade nao aparece, a tropa do 38 bpm, ficou sem explicaçao dos fatos, como sempre incobertos, esse Maj que si dizia o todo poderoso, jogou o glorioso guardiao das vertentes na lama, arrebentando com toda tropa e com a familia dele e de nosso estimavel companheiro, que embora seria sacanagem queimar o filme dele, pois saiba, estaremos aqui de coraçao aberto, quanto a este FDP, fiquem advertidos nao passa de um M.....; CUIDADO. E aguardem que vem MAAAAAAAAAAAAAIIISSSS!!!!
MEUS DEUS ATE QUE ENFIM O URUBU JOGOU MERDA NO CORONEL AQUINO, AS FARRAS DO OFICIAIS DO INTERIOR ESTA POR UM FIO ACREDITO NO COMANDO GERAL ACREDITO NO GOVERNO DE MINAS, OS TESTAS DE FERROS DO CORONEL AQUINO QUE GANHOU UM MONTE DE MEDALHAS ESTA COM AS BARBAS DE MOLHOS, COMANDANTE USANDO VIATURAS PARA BUSCAR SUAS FAMILIAS EM RANCHOS, USANDO VIATURAS PARA LEVAR E BUSCAR SEUS FILHOS NA ESCOLA, CABO JULIO O CODIGO DE ÉTICA FOI FEITO SO PARA OS MENORES POIS ESTAS CAMBADAS DE SAFADOS ESTÃO USANDO REGULAMENTOS PARA PUNIR A NÓS, VAMOS UNIR POIS SOMOS A MAIORIA E DERRUBAR DO PEDESTAL ESSES CARAS DE PAU QUE COMANDA O INTERIOR, TEM GENTE HONESTA, MAS TEM MALAS SEM ALÇA TAMBÉM QUE USA DE SUA AUTORIDADE PARA FAZER PILANTRAGENS COM OS POLICIAIS, O CEL AQUINO MOSTROU QUEM É AGORA, NAS PALETSRAS DIZIA QUE ERA FERRADOR QUE NÃO ACEITAVA POLICIAIS FOLGADOS, QUE PUNIA MESMO QUE ERRASSE E QUE PODERIA ATE JOGAR EM CONSELHO PARA SER EXPULSO DA PM, E AGORA CORONEL SUA MASCARA APARECEU O QUE VAI FAZER AGORA COM SUA POUCA VERGONHA DANDO UM DE FERRADOR E MOSTROU SUA MENTIRA PERANTE A TROPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS SIM SOMOS VERDADEIROS E VOCÊS SÃO OS FALSOS COVARDES.
A CASA CAIU E VAI CAIR PARA MAIS OFICIAIS AINDA POIS VAMOS MOSTRAR O CABO JULIO O QUE É O NOSSO INTERIOR E O SOFRIMENTO QUE TODOS NÓS PASSAMOS PELAS COVARDIAS, AGORA É NOSSA VEZ DE MOSTRAR OS MENTIROSOS ESTRALADOS.
PARABÉNS SENHOR CABO JÍLO PELA OPORTUNIDADE DE MOSTRAS A PALHADAS DO MUNDO DOS OFICIAIS COVARDES.
O NOSSO CEL SIDNEY TEM QUE VOLTAR PARA UBERABA NA RPM AGORA PARA FAZER JUSTIÇA, FORA TIRANO CEL AQUINO E SEU TESTAS DE FERROS VAMOS MOSTRAR AGORA QUEM É VOCÊS ISSO PROMETEMOS AO SENHOR CABO JULIO DE MOSTRAR A VERDADE TEM MUITA LAMA NESTE RIO.
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