Nesta terça-feira (23) o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deferiu o pedido do deputado, João Campos (PSDB-GO), de apensação da PEC 446/09 à PEC 300/08. No despacho, as propostas tramitarão nos termos do art. 142 c/c o art.143, II, alínea “a”, no qual a proposição do Senado tem precedência sobre a da Câmara. Ou seja, a PEC 446/09 passa a ser a matéria principal, devido a origem no Senado (PEC 41/08) e aprovação em dois turnos pelo Plenário. Com a medida, os deputados votarão as matérias em conjunto proporcionando melhores salários para as categorias civis e militares.
E apensada a PEC 446/09 está a PEC 340/09 que também visa melhores salários para os policiais. Com a junção das três propostas, os debates para apreciação das matérias ocorreram em conjunto, o que pode agilizar a votação para a melhoria no salário das categorias.
FONTE: ASPOL
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