Na pauta da Câmara, há várias PECs 300

Entre as PECs que Vaccarezza quer congelar a tramitação, várias tratam de interesses de corporações e segmentos sociais

A pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300 fez história ao forçar a Câmara a suspender a análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) por semanas. Ao se analisar o conteúdo das demais propostas de emendas constitucionais na pauta, fica claro qual era o receio dos líderes do governo. Os PMs e os bombeiros estão longe de ser a única categoria profissional a ser beneficiada por elas. Se todas essas categorias demonstrarem o mesmo poder de organização e pressão sobre os parlamentares que os policiais tiveram, gerando impacto orçamentário semelhante, o prejuízo para o governo será incontável. Não é por outra razão que o governo negociou com os líderes partidários a ideia de congelar a tramitação das PECs, criando uma comissão que selecionará em 20 dias as poucas que merecerão apreciação antes das eleições de outubro.

Entre as 64 PECs que aguardam na pauta a vez de serem votadas, diversas categorias também são contempladas além dos PMs e bombeiros.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado(...).

(...)Pressões

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), descarta qualquer relação entre o congelamento das PECs até o fim de março e o receio da pressão das categorias pela votação das propostas. Em relação à PEC 300, o petista classifica a medida como “loucura”, ao colocar na Constituição valores de piso salarial de policiais e bombeiros.

Do outro lado, o deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que os policiais e bombeiros vão continuar pressionando pela PEC 300. Ele explica que os policiais também estão juntos pela aprovação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e que também está pronta para análise na Câmara.

Ele ressalta que as demais categorias devem continuar pressionando a Câmara para que suas propostas sejam apreciadas. “Essa pressão é a que todo deputado está acostumado. Isso é democracia. A Constituição não prevê a paralisação de PECs por conta de pressão. Prevê nos caso de guerra ou de intervenção federal”, explica o parlamentar paraibano, que é policial militar. “Essa não é a Casa dos deputados, é a Casa do povo”, complementa.

FONTE: Congresso em Foco

Leia também: Assembleia Geral em Brasília dia 23/03/2010

Policiais e bombeiros militares de todo o país se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 23, para discutir estratégias sobre a votação da PEC 300 (que cria o piso nacional da categoria). De acordo com o deputado Major Fábio (DEM-PB), o encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.