A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil.
Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.
Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…
PEC 300 ou PEC 446?
Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).
Qual o valor do Piso?
O grande temor dos contrários à PEC 446, é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).
Subsídio
A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias etc.
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Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa:
Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.
Fonte: Site da Câmara
Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.
Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!
FONTE: ABORDAGEM POLICIAL
4 comentários:
Bom dia! A PEC esta a todo vapor, mas uma coisa me preocupou, pelo texto aprovado, salvo engano, as vantagens serão extintas, inclusive os quinquênios, anuênios, triênios e etc, o que acarretará prejuízo aos militres mais antigos que com muito sacrificio conquistaram esses direitos. Sugiro esclarecimentos a todos os militares do Brasil sobre essa questão.
Não serão extintas.
O salário que a pec prevê é o salário-piso base e depois as gratificações incidirão sobre ele.
Boa tarde.
Estas vantagens que nós acostumamos ter é que tem criado uma revolta muito grande entre nós mesmos.
Hoje temos (cito um exemplo) um 3o Sgt com nenhum quinquênio e outro com 5.
Na prática os 2 fazem o mesmo, ou seja, são Cmts de vtr, auxiliar em uma seção e ganham salário que não é o mesmo.
Sd novo combatendo o crime com 00 qq e soldado na administração com 5 qq, ganhando bem mais.
O subsídio (adotado pelo MP e Judiciário) nivela todos com o mesmo salário que é o mais justo.
É preferível ganhar mais sem nenhuma vantagem do que ganhar pouco com várias vantagens que no final não representam quase nada.
Espero ter contribuído.
Alguém pensa que o Estado tem intenção de nivelar o salário de seu servidor por cima? O quinquênio ainda beneficia os militares mais antigos. E pela ordem natural da vida, todos nós pretendemos ser um dia um servidor antigo, e quanto mais antigo (quanto mais a idade pesa) nosso salário é acrescido. Claro que poderia ser melhor. Mas na ausência do quinquênio, o salário de todos ficariam defasado, como sempre fica.E não teríamos (e não temos) nenhum outro instrumento para minimizar a situação. Não se enganem jovens!
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