A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou , em caráter conclusivo(*), o Projeto de Lei 5913/09, do Poder Executivo, que destina cargos no Ministério da Defesa para a preparação dos 5º Jogos Mundiais Militares, em 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
O projeto extingue 446 funções comissionadas técnicas, que estavam vagas, e em contrapartida cria 25 cargos em comissão e 42 gratificações. Por servirem a um propósito específico e com prazo determinado, esses cargos e gratificações serão temporários.
A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que rejeitou a emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
(*) Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
0 comentários:
Postar um comentário