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| Márcio Fernandes/03.02.2009/AE Para o pesquisador em segurança pública da USP (Universidade de São Paulo) Emmanuel Nunes de Oliveira Estados brasileiros devem adotar o critério de mérito para dar a seus policiais aumentos salariais |
Os Estados brasileiros devem adotar o critério de mérito para dar a seus policiais - militares e civis - aumentos salariais e a possibilidade de crescer na carreira pública. Com a regra, o profissional se sentiria mais motivado para tocar projetos e trabalhos dentro da corporação, que melhorariam a qualidade de vida da comunidade e ajudariam a reconstruir a imagem da instituição. A opinião é do pesquisador em segurança pública da USP (Universidade de São Paulo) Emmanuel Nunes de Oliveira.
- Sugiro a adoção de mecanismos para identificar os trabalhos mais eficientes e fazer com que esse policial progrida. Aquele policial que tem uma investigação que melhore os índices criminais da região ou o delegado com baixa recusa de inquéritos [por parte do Ministério Público e da Justiça] merecem um reconhecimento da polícia.
Para que isso aconteça, é necessário primeiramente que policiais estejam inseridos em um contexto de trabalho que os valorize. Salários e infraestrutura adequados são indispensáveis, diz o especialista. Segundo Oliveira, que integra o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas Públicas da universidade, problemas familiares podem estar relacionados ao baixo salário que o policial ganha.
Para Marcelo Batista Nery, pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), também da USP, a meritocracia poderia não funcionar, pois as estruturas das polícias civis e militares ainda preservam um “caráter militarizado”.
- Como em um serviço militar, os funcionários acabam tendo que ficar muito tempo em um cargo para conseguir subir na carreira. Por isso, o critério do mérito pode não funcionar nas instituições.
Já para o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, a questão do mérito poderia facilmente ser confundida dentro da polícia com "apadrinhamento". Pela lógica, como explica Neto, um policial após permanecer cinco anos no posto (que varia de 4ª classe até classe especial) deve prestar uma prova para conseguir a promoção. No entanto, é frequente que pessoas subam na carreira “porque alguém da chefia quer”.
Ainda segundo o porta-voz do sindicato, a Secretaria de Segurança Pública no Estado sofre com a falta de crédito não só da população, mas dos profissionais que trabalham dentro dela.
- Os investigadores de polícia de São Paulo ganham o segundo pior salário do país, R$ 1.402,00, e, por isso, precisam fazer bicos. Mas o bico acaba sendo a própria polícia, pois fora dali se ganha melhor e se tem mais benefícios.
Salários
Três adicionais compõem o salário base dos policiais civis, militares e científicos de São Paulo: o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), o ALE (Adicional por Local de Serviço, que varia para oficiais em cidades com menos de 500 mil habitantes ou acima dessa população) e o adicional de insalubridade.Com isso, o salário bruto de um inspetor, por exemplo, pode chegar a até R$ 2.749,56.
A última alteração salarial aconteceu em 2008, quando o governo estadual aprovou reajuste de 13%, dividido em duas vezes (6,5% no final do ano e o restante em 2009) A categoria, segundo Neto, pede agora que o ALE dos investigadores e escrivães seja equiparado ao de perito criminal, por exemplo, que é de cerca de R$ 1.540. Atualmente, investigador que trabalha em cidade com menos de 500 mil habitantes e em municípios com população acima desse número ganham, respectivamente, R$ 745 e R$ 975.
- Queremos aumento do ALE porque, assim como os peritos criminais, os escrivães e os investigadores também têm nível superior.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirma, contudo, que o valor do ALE não é determinado pela formação de nível superior do profissional de segurança, mas sim pelo escalão que ele ocupa e pelo número de habitantes da cidade onde trabalha. No caso, peritos criminais estão no mesmo escalão que delegados e não no patamar de investigadores.
Ainda de acordo com a pasta, o Estado de São Paulo tem um gasto anual de R$ 11,2 bilhões com a segurança pública, sendo que R$ 9,4 bilhões são destinados ao pagamento de salários. A SSP afirma que a comparação com o salário de outros Estados é arbitrária, uma vez que São Paulo tem maior efetivo policial (130 mil funcionários).
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