Entidades de classe querem o pagamento de auxílio-moradia de caráter indenizatório para policiais lotados em localidade de difícil acesso. A proposta de Medida Provisória foi feito ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em proposta encaminhada nesta quinta-feira (3/2).
As entidades alegam que a iniciativa tem dois aspectos positivos: “um maior policiamento das fronteiras e da Amazônia Legal com a repressão mais eficiente dos delitos ocorridos na região, principalmente sobre os crimes ambientais; e uma redução dos delitos relacionados ao crime organizado nos grandes centros urbanos, face a diminuição de ingresso de armas e drogas pelas fronteiras das regiões norte, centro-oeste e sul”.
Segundo a minuta da proposta de Medida Provisória, a indenização varia entre 5% e 20% sobre o valor do auxílio da classe inicial de delegado de polícia e segue o mesmo modelo do auxílio-moradia de natureza indenizatória pago pela União aos membros do Ministério Público Federal desde 1995, com base na Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993.
(...)A medida beneficiaria servidores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
FONTE: CONSULTOR JURÍDICO E BLOG DA RENATA
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