31 de agosto de 2011

COMANDANTE DO 5º BATALHÃO DIZ QUE MOTORISTA QUE SE NEGAR A DIRIGIR PODE SER PRESO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ABUSO DE AUTORIDADE???

Vários militares ligaram para nosso gabinete reclamando que o Comandante do 5º Batalhão durante uma chamada para todos os motoristas de sua unidade teria dito que OS MILITARES SÃO OBRIGADOS A DIRIGIR,  e aqueles que se negarem serão presos em flagrante por crime de desobediência. Essa fala revoltou os militares da unidade.
O Comandante comete abuso com essa afirmação,uma vez que a Constituição Federal determina em seu artigo 5º inciso II que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Qualquer ato do Comandante só tera validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. NAO SE ADMITE A IDÉIA DO R-QUERO.
O princípio da legalidade representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do cidadão quanto a abudos cometidos pelos administradores, no caso proteger os militares contra atos abusivos do Comandante.
O princípio da legalidade apresenta um perfil diverso no campo do Direito Público e no campo do Direito Privado. No Direito Privado, tendo em vista seus interesses, as partes poderão fazer tudo o que a lei não proíbe; no Direito Público, diferentemente, existe uma relação de subordinação perante a lei, ou seja, só se pode fazer o que a lei expressamente autorizar ou determinar.
A legalidade não se subsume apenas à observância da lei, mas sim a todo o sistema jurídico, ou ao Direito, e jamais a vontade do comandante.
MOTORISTAS DA PM:
1 - NÃO GANHA NADA A MAIS POR DIRIGIR.
2 - TEM QUE CHEGAR MAIS CEDO E SAI MAIS TARDE.
3 - SE BATER, PAGA.
4 - SE TIVER MULTA, PAGA.

VALE A PENA DIRIGIR NA PM? SUGESTÃO: DESCREDENCIAMENTO EM MASSA.
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17 comentários:

Anônimo disse...

CB JÚLIO VOTEI NO SENHOR E COMO MEU REPRESENTANTE, ESTOU PEDINDO QUE O SENHOR ATRAVÉS DE ALGUM ADVOGADO ENTRE NA JUSTIÇA CONTRA ESTA ABERRAÇÃO. QUANDO ENTRAMOS NA PMMG LÁ NO EDITAL NÃO ESTÁ ESCRITO QUE ESTAMOS FAZENDO PROVAS PARA SERMOS MOTORISTAS E SIM SERMOS POLICIAIS MILITARES.

Anônimo disse...

CB JULIO, PARBENS PELO SEU PAPEL, O SENHOR É UM DIVISOR DE ÁGUAS. A PM QUE EXISTIA E A PM QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA.
QUANTO AO PM DIRIGIR, EU TAMBÉM COMUNGO DE VOSSA IDÉIA, SE A PM QUER MOTORISTA ELA TEM QUE INVESTIR, FORMANDO MOTORISTAS COMO NAS FORÇAS ARMADAS E NÃO UTILIZAR DE POLICIAIS QUE SÃO HABILITADOS PARA CONDUZIR SUAS VIATURAS.A RESPONSABILIDADE É MUITO GRANDE E NÃO SE PAGA NADA POR ISSO. UMA CARTEIRA CUSTA HOJE NO MERCADO MAIS DE 1.000,00( MIL REAIS), CUSTIADOS PELO PM ENTÃO NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM OBRIGATORIEDADE DE DIRIGIR VP.É MUITO MAIS COMUDO FICAR NO POG, E GANHANDO O MESMO QUE UM MOTORISTA.
VAMOS DESCREDENCIAR EM MASSA, SÓ ASSIM QUE TEREMOS VALOR.

Anônimo disse...

ESTE CMT NÃO SABE O Q ESTÁ FALANDO , COMO CITOU O MEU NOBRE AMIGO, "" NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER NADA A NÃO SER EM VIRTUDE DE LEI. ALÉM DESSE POLIICAL SER CMT ELE TAMBÉM E LEGILADOR, PARA DE PALHAÇADA, POIS O PRÓPRIO CTB FALA QUE O MOTORISTA TEM QUE ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE DIRIGIR UM AUTOMÓVEL, SÓ COM ESTAS PALAVRAS O MOTORISTA JÁ NÃO TEM NENHUMA CONDÇÕES PSICOLÓGICAS DE DIRIGIR , PARA SÓ.

Anônimo disse...

PM que não quiser dirigir tem uma solução muito simples....Faça um CFO ou CFS e pronto....Que barbaridade!!! O Cmt da Unidade tá certo sim! Daqui a pouco vão querer terceirizar a função de motorista de viatura....Faça-me o favor!!! Bando de preguiçosos.....Vão trabalhar!!!!

Vinicius disse...

Meu camarada, vc deve estar com muito tempo livre mesmo...quer dizer que um Cmt hj nao pode mais nem escalar motoristas para dirigir??? vc esta e apelando... eu adoraria ver vc comandando um Btl (e so hipotetico vc nao tem capacidade pra isso) com um pentelho igual a vc dando palpites errados...va cuidar de gastar a grana que vc fez no acordo com o governo...para de encher o saco..ja deu ninguem mais acredita na sua palhacada...ja ficaram espertos rsrsrsr

Anônimo disse...

DEIXO AQUI EXPRESSO, TAMANHO ESPANTO AO TOMAR CONHECIMENTO DA FALA DO COMANDANTE DO 5° BATALHÃO, UMA FIGURA QUE DEVERIA SER A PRIMEIRA A DAR EXEMPLO DE RESPEITO E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
ATÉ AGORA ESTOU ME PERGUNTANDO, COMO UM OFICIAL QUE ESTUDOU NO MINIMO 3(TRÊS) ANOS, PARA ESTAR NO POSTO DE CMT DE UM BATALHÃO, PODE FALAR TAMANHA BESTEIRA.
EU ESTUDEI 9(NOVE) MESES E APRENDI QUE SE A "LEI" NÃO TE OBRIGA A "FAZER" ALGO, MUITO MENOS O "HOMEM" VAI TE OBRIGAR.
VAI AI UM RECADO PARA TODOS OS MEUS IRMÃOS DE FARDA, EXCLUINDO ESTE CMT BOSSAL, VAMOS PEDIR DESCREDENCIAMENTO EM MASSA, DESTA FORMA QUERO VER ELE DAR ORDEM PARA ALGUÉM DIRIGIR. ELE SÓ PODE ESTAR BRINCANDO COM OS PRAÇAS, AFINAL DE CONTAS "OFICIAL" SÓ DIRIGI CARRO PARTICULAR.
OBRIGADO PELO ESPAÇO.

Anônimo disse...

participei desta chamada e não vi o comandante falar isso,ele disse que se o militar estiver com algum problema deve comunicar ao seu comandante ou a psicologa da unidade etc quando o pm quer tentar cfs ele sabe dos requisito para fase o curso o negocio é que tem muito policia que não quer dirigir, não quer tirar policiamento a pé não quer fase nada.

Anônimo disse...

A resolução 168/04 do Contran estabelece que os condutores de veículos de emergência terão que frequentar cursos especializados. O curso para condutores de veículos de emergência é regulamentado pela resolução 285/08 do Contran, e é destinado a preparar o profissional para a atividade de conduzir os veículos de emergência, como os da polícia e as ambulâncias.

O art. 9º parágrafo IV – do código de ética e disciplina da PMMG nos diz que devemos cumprir e fazer cumprir as leis, códigos, resoluções, instruções e ordens das autoridades competentes; se devemos manter a ordem e cumprir e fazer cumprir as leis, não podemos contrariar as resoluções de trânsito.

Como se não bastasse, os policiais condutores de veículos de emergência investem por conta própria no processo de habilitação e renovação da CNH; além de terem total responsabilidade sobre o veículo quando se envolvem em acidentes, arcando na maioria das vezes com os prejuízos, respondendo pelos danos que causar do qual advenha prejuízo à Fazenda Nacional ou a terceiros devidamente comprovada por meio de perícia ou inquérito provando que o acidente foi decorrente de comportamento revestido de negligência, imprudência, imperícia ou má-fé, culpa ou dolo.

Os condutores de veículos de emergência, não possuem qualquer benefício, nem financeiro nem muito menos é valorizado pelo excelente e difícil trabalho prestado à corporação. Grande parte dos motoristas policiais, em virtude da carência de efetivo chegam a trabalhar por até 12 horas por dia, sujeitos a se envolverem em acidentes de trânsito devido à sonolência à fadiga e à expressiva gama de agentes de riscos físicos, químicos, biológicos e situações antiergonômicas (problemas de coluna, hérnia de disco, LER, e etc.) aos quais estão expostos, podendo acarretar enfermidades relacionadas ao trabalho, além de outros problemas, que são relacionados ao stress, por exemplo, já que muitos trabalham num trânsito cada vez mais caótico, e quer requer total atenção.

Quando o motorista policial se envolve em acidentes, muitas vezes de graves proporções, são afastados do serviço, deixam de trabalhar e tem que custear sozinhos os remédios e materiais para tratamento.

Percebe-se que o motorista policial, tem muitas responsabilidades, diferentemente dos policiais que tiram serviço no P.O à pé por exemplo, que basta chegar ao posto de serviço, cumprir a carga horária prevista, raramente preenche relatórios, e vai embora. Já com o motorista policial é exigido lavar a viatura, checar as condições de segurança do veículo (freio, sistemas elétricos, nível de óleo, condições dos pneus, e etc.), mantê-lo limpo e asseado, fazer inspeção na chegada e na entrega da viatura verificando possíveis avarias, sob pena de responder inquérito técnico, preencher ficha de controle de viatura, preencher o mapa de deslocamento de viaturas constando dados relativos a quilometragem percorrida, abastecer a viatura e se responsabilizar pelas notas de abastecimento para futuras verificações.
Qual a vantagem do policial condutor de veículo de emergência? Nenhuma, só problema e dor de cabeça!

Anônimo disse...

Isso tá muito fácil de resolver sem maiores traumas. Se eu fosse este Cmt buscaria voluntários no PA, treinaria, e colocaria para dirigir. Os folgados eu colocaria no PA sem direito a trabalhar motorizado. simples assim.

Anônimo disse...

Estamos precisando é de um bom aumento salarial. Com a resposta os nossos representantes.

Anônimo disse...

malandro é o gato que já nasce de bigode...Eu tenho 12 anos de pm,e NUNCA,repito...NUNCA quis me credenciar....QUEM VAI ME OBRIGAR?????kkkkkkkk.....

Anônimo disse...

concordo, se vc credenciou, ninguem te obrigou, e se vc quiser descredenciar, ninguem pode te proibir.

Anônimo disse...

Você é hilário Julio!!!

Anônimo disse...

Senhor Cabo Julio, como se faz para descredenciar ?

Anônimo disse...

cmt esta certo cheio de recrutas que ja entra na policia nao quer saber de nada,entra senta no banco da vp, ficade boa enquanto os mais antigos fiacam ralando dirigindo para recruta,quem nao quiser sr cmt coloca todos de PO la pedreira ate nascer mato...policia tem que cumprir ordens,pronto e acabou...

Anônimo disse...

RECEBI PA PRA LEVAR COPIA DA CNH ATE DIA 06 SERA O QUE VAO FAZER?

Anônimo disse...

ENTRA PRA POLÍCIA....VAI FAZER UM CFO OU CFS SE NAO QUER DIRIGIR...É ÓBVIO QUE O CMT ESTÁ CERTO...VCS MESMOS ESTÃO ACABANDO COM NOSSA CORPORAÇÃO, NOSSO GANHA PÃO PARA SUSTENTAR NOSSA FAMÍLIA...PAREM DE ACREDITAR NESSA CAMBADA DE POLÍTICOS.