Causa perplexidade e espanto, a atitude tomada pelo comando da Corporação de Tiradentes, ordenando o bloqueio e acesso nos computadores da instituição do Blog do Cabo Júlio, deixando inteiramente livre o acesso aos demais blogs.
Não é excessivo lembrar o consagrado em nossa Constituição Federal, no artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; (...) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
Atitudes como essas, nos faz lembrar Mao Tse-tung, ditador Chinês, que promoveu entre 1966 e 1976 na República Popular da China, entre outras atrocidades, a queima de todos os livros existentes no país, deixando apenas os manuais da revolução (que ele escreveu) — o debochado ainda teve o desplante de chamar isso de “Revolução Cultural”.
Numa democracia é dever do administrador público submeter-se aos ditames da lei sob pena de estar violando princípios, garantias e direitos constitucionais elegidos pelo povo brasileiro como fundamentais e de primeira grandeza.
A autoridade que viola as igualdades democráticas pode tornar-se desacreditada e desrespeitada em contrapartida a sua ofensa a um direito de todo habitante do território brasileiro, a informação sem censura.
A máxima popular valeu para o bloqueio do site do nosso companheiro: “quanto mais difícil melhor”. Diante da negativa de acesso a página milhares de militares acessaram e acessam a página de suas residências ou “lan house” dando uma pronta resposta a uma atitude antidemocrática própria de ditadores.
Certo é que a proibição foi inócua e deu mais vida e força ao site, pois ali se trabalha com coragem, transparência e compromisso com os profissionais da Segurança Pública.
Viva a democracia, a liberdade de expressão e o fim dos ditadores, pois eles podem existir formalmente, mas no mundo real são meras indumentárias fantasiosas.
Cláudio Luiz Torres, Advogado e Ten Cel QOR
3 comentários:
Não acredito que a proibição tenha partido co CG. Isto está mais para atitude de uma alma autoritária da Diretoria de Tecnologia.
Boa tarde Cb Julio! Gostaria que fosse realizada uma "inspecção" na 21ª Cia PM Independente. Lá a Administração é tratada com regalias diversas. Prova disso é o "novo" Quartel, que por si só ja diz que a policia administrativa é tratada de forma especial enquanto o policiamento operacional é "excluido". Não tem um espaço reservado para os motoristas e cmts de radiopatrulhamento. e no que diz respeito a procedimentos administrativos, somente o "povo" da viatura é alcançado pela "Lei". Por favor, ao comparecerem naquela Cia PM Independente, procurem observar o pessoal da rua e não o da administração por que alí, nao encontrarão irregularidades, (será?) Pelo menos é o que diz o cmt da cia em questão.
Anônimo do dia 2 de agosto de 2011 16:19.
Procure um representante da tropa, é mais fácil
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