No início do mês, os ministros do órgão decretaram a repercussão geral da discussão sobre o porte de drogas, o que significa que casos idênticos em todas instâncias da Justiça terão que seguir a decisão a ser tomada.
Pela lei, usar droga é crime, embora, desde 2006, não haja cadeia para os punidos. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Fonte: Folha de São Paulo
2 comentários:
UM ABSURDO, SE EU FOSSE MINISTRO PEDIRIA PRA SAIR.
Corre a notícia sobre a aquisição, em 2007, de dezenas de aparelhos de respiração autônoma, por parte da DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO do CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, sem documentação necessária e mediante conchavos financeiros com a empresa Drager Indústria e Comércio. A Empresa é internacional, com filial em São Paulo. O caso só veio à tona porque houve um acidente com um Bombeiro, no quartel de Betim, em fevereiro de 2007. Um dos cilindros arrebentou e quebrou a perna do Funcionário. Disso se desenvolveu uma apuração, que durou dois anos devido à embromação da DIRETORIA e do COMANDO DO BATALHÃO DE BOMBEIROS DE CONTAGEM. Um Subtenente era o responsável por essa apuração mas, para abafar de vez o caso, a responsabilidade foi passada para um Capitão (Cap Jeris), o qual, ao que parece, tratou de tomar as providências para levar o caso ao esquecimento. Com isso a investigação foi arquivada e as irregularidades na aquisição do equipamento não foram apuradas. Além disso tudo, não houve indenização ao funcionário (Cabo Alisson Rogério), pela lesão que lhe foi provocada. Na época da aquisição dos equipamentos, o DIRETOR era o CORONEL Hermes Antônio Pereira. Parece que todo mundo ganhou alguma coisa (Diretor, Comandante, Investigador), menos o praça, que deve estar mancando até hoje!
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