Uma força tarefa, envolvendo Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Prefeitura e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do JOGO DO BICHO na capital, está sendo organizada com o objetivo de lacrar e fechar estabelecimentos comerciais que estiverem realizando atividades ilícitas no local. A legislação municipal prevê o fechamento de imóveis nessas situações.
A organização da força-tarefa será discutida amanhã, quinta-feira (17/05), na 8ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
A reunião é parte de um diálogo entre a CPI do JOGO DO BICHO e setores do governo cuja finalidade é a de combater a contravenção no município. Desde sua instalação, no dia 9 de abril, a comissão, presidida pelo Vereador CABO JÚLIO (PMDB) vem realizando reuniões para traçar metas que possam inibir a atuação de contraventores ligados ao jogo do bicho, ao caça-níquel, ao videopoker e ao bingo na capital.
Primeira Oitiva
Os supostos contraventores convocados para prestar depoimento na CPI não compareceram à primeira oitiva na segunda-feira (14/05). Manoel Alves de Carvalho e Dener Ferreira Nunes, que seriam ouvidos como testemunhas, justificaram ausência alegando motivos de saúde. Na próxima semana, a CPI se reunirá para definir nova data de reconvocação de Manoel e Dener e de convocação do “DU” da Pedreira Prado Lopes. Em caso de ausência eles poderão ser convocados coercitivamente.
Multa
Está sendo elaborado na Câmara Municipal um projeto que altera o Código de Posturas do município que multará em R$ 50 mil os proprietários de imóveis que alugarem seus estabelecimentos para atividades ilícitas. A ideia é gravar no próprio imóvel a multa, por prática de jogos de azar, com a finalidade de inibir proprietários e contraventores de sublocarem o estabelecimento para esses fins, com possibilidade de dobrar o valor, em caso de reincidência, além da interdição imediata do estabelecimento.
Força Tarefa
Para a força-tarefa estão confirmadas as presenças dos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura de Belo Horizonte e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os jogos de azar em BH.
Data: 17/05/2012
Hora: 10 horas
Local: 8ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte - Avenida Teresa Cristina, 3240 – Gameleira.
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