"Os erros existem, precisam ser reparados, corrigidos, os responsáveis, punidos, mas as instituições e suas histórias precisam ser preservadas e respeitadas"

CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS,
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL (CAMPO GRANDE, MS)

Publicado na FOLHA DE SÃO PAULO

Venho a público repudiar o artigo do professor da USP Vladimir Safatle intitulado "Pela extinção da PM", em solidariedade e respeito a todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O autor deixa visíveis sinais de que desconhece completamente a prática policial no seu cotidiano e a importância das polícias militares para o Brasil, em especial para o Estado de São Paulo --com 41 milhões de habitantes distribuídos em 645 municípios, ordenados por pouco mais de 100 mil policiais militares que diuturnamente arriscam suas vidas para garantir a vida e a integridade física e moral de outras pessoas.

Sabemos que a generalização de fatos, opiniões e julgamentos é responsável por inúmeras e irreparáveis injustiças. Certamente a Polícia Militar do Estado de São Paulo, como toda e qualquer instituição pública ou privada, tem aqueles que não honram e não cumprem os deveres estabelecidos e que, obviamente, precisam ser identificados e ter a eles atribuídas as responsabilidades de seus atos indevidos, ilegais, imorais e ilícitos.

Mas é injusto resumir todo o trabalho de uma instituição ao ato indevido de alguns de seus membros. Se a práxis fosse a de extinguir-se toda instituição que tivesse pelo menos um de seus integrantes envolvidos em atos não condizentes com a conduta ideal prevista, certamente nenhuma instituição brasileira permaneceria de pé, porque são compostas por seres humanos, passíveis de erros.

Os erros existem, precisam ser reparados, corrigidos, os responsáveis, punidos, mas as instituições e suas histórias precisam ser preservadas e respeitadas. Não se pode macular a imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo --que ano após ano serve ao povo paulista-- por atitudes isoladas de alguns de seus membros.

Tampouco se pode fomentar irresponsavelmente, em razão de episódios pontuais, a extinção de uma instituição dessa magnitude, sob pena de estar penalizando a própria sociedade, plantando nela o receio de se ver órfã de um de seus maiores aliados frente à criminalidade.

É bom que se esclareça definitivamente o que o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais já o fez em tempo oportuno. A ONU, em momento algum, sugeriu a supressão das polícias militares do Brasil; o que houve foi uma interpretação errônea da Minuta do Relatório do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, sobre a Revisão Periódica Universal referente à sua 13ª sessão, divulgado em 30 de maio de 2012.

A recomendação da ONU propõe, na verdade, que o governo brasileiro trabalhe para abolir um dito sistema separado de Polícia Militar. Tanto é verdade essa interpretação que o mesmo documento recomenda ao Brasil que estenda a outros Estados da Federação a experiência do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais militares. A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela ONU quando ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização após guerras.

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