Por sentença da juíza Régia Ferreira, o Estado terá de pagar indenização de R$100 mil por danos morais ao major reformado da PM Hilton Del Duque e ainda reconduzi-lo imediatamente à direção da Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Em 12 de agosto de 2006, Del Duque saiu do presídio preso e algemado, sob acusação de irregularidades na sua gestão. Dois dias antes, o complexo havia sido inspecionado pelo juiz Timóteo Yagura e a promotora Cláudia Marques, da área de Execuções Penais, sem a constatação de qualquer irregularidade.
Calvário e absolvição
Depois de passar algumas semanas preso em cela especial no Comando Regional da PM, Del Duque iniciou as tentativas de provar sua inocência, e que, diferentemente do que fora acusado, jamais havia tirado vantagens pessoais na relação com os detentos. Neste período, sua vida foi vasculhada, incluída a quebra de seu sigilo bancário e telefônico. O Estado nada provou e o próprio Ministério Público, que apoiara a prisão por outro promotor, pediu a absolvição do acusado, sacramentada pelo juiz Ricardo Motta três anos depois.
Linchamento público
Na sentença, o titular da 1ª Vara Criminal reconheceu que Del Duque foi “humilhado, algemado, triturado, execrado e exposto publicamente, sumariamente atingido”. E mais: “Em verdade, o acusado restou até mesmo decapitado, vez que foi afastado sumariamente de sua função (diretor da penitenciária) sem qualquer chance de defesa, sem processo administrativo”. Para Ricardo Motta, os atos que cercaram a prisão foram “irresponsáveis pela precipitação e modos de execução quase às raias da leviandade (...) Um absurdo”.
Humilhação
Na noite de 12 de agosto de 2006, Del Duque estava em aniversário na família quando recebeu ligação para que comparecesse à penitenciária, onde se encontravam o juiz Collaço, o promotor Carlos Valera e o delegado regional Cylton Brandão. Lá chegando, recebeu voz de prisão em flagrante. Do promotor, ele denunciou ter ouvido insinuação de que teria relações íntimas com presos.
Retroativo
Agora, Del Duque tem, segundo a sentença de indenização firmada pela juíza Régia, também o direito a receber os salários de todo esse período em que esteve afastado do comando da penitenciária. São seis anos de remuneração não recebida. A recondução do major da PM ao cargo terá de ser imediata, sob pena de multa diária de R$1 mil. Certamente, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça.
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