ADIADA VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PLC 31/2012, QUE PREVÊ MODIFICAÇÕES NO IPSM

Foto: CSCS

Na tarde desta quarta-feira, 05 de dezembro, o Vereador CABO JÚLIO, o Centro Social dos Cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG) e demais entidades de classe conseguiram mobilizar militares durante a discussão, em 2º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei Complementar nº 31/2012, do Governador do Estado, que trata da alteração do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e da Lei 10366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

A polêmica gira em torno do artigo 13 do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2012. O objetivo é suprimir o artigo para preservar a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do IPSM.

Com informações do CSCS/ALMG

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PLC 31/2012

LEI 10.366/1990