De 2005 até 2012 o Corpo de Bombeiros arrecadou cerca de R$ 359,2 milhões por meio da Taxa de Incêndio, sendo que R$ 305,3 milhões já foram efetivamente aplicados pelo Corpo de Bombeiros. Em 2012 foram arrecadados R$ 56,2 milhões e aplicados R$ 68,3 milhões.
Criada pela Lei 14.938 de 29/12/2003, a taxa destina-se ao aparelhamento, estruturação, treinamento e custeio dos bombeiros. A lei determina que 50% da arrecadação devem ser aplicados em investimentos do reequipamento das unidades do Corpo de Bombeiros – o que tem sido efetivamente feito, na forma de aparelhamento, estruturação e treinamento de profissionais. Os outros 50% podem ser utilizados na aquisição de insumos necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pela corporação em todo o Estado, tais como água, luz, telefone, alimentação, combustíveis e materiais para atendimento pré-hospitalar, material de escritório, aluguéis e diárias de viagem dos profissionais em serviço, dentre outras despesas inerentes ao Corpo de Bombeiros.
Entre os principais investimentos feitos no ano passado estão aquisição de veículos (R$ 12,3 milhões), reparos de veículos (R$ 3,2 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 4,3 milhões), dentre outros.
Atualmente, há um saldo de R$ 53,9 milhões, que está previsto para ser aplicado ao longo de 2013. Importante ressaltar que a arrecadação decorrente da Taxa de Incêndio ocorre geralmente no meio de cada ano, quando é disponibilizada para utilização por parte do Corpo de Bombeiros – diferentemente das demais receitas de execução fiscal, que começam a ser arrecadadas e executadas no início de cada exercício. Assim, os recursos arrecadados com o referido tributo têm sua programação e execução em mais de um exercício fiscal, ou seja, começam a ser executados em meados de um exercício e terminam no exercício imediatamente posterior.
Alguns dos principais investimentos já efetivados pelo Corpo de Bombeiros:
- Foram criadas 22 novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros. O aumento das unidades, que passaram de 33 para 55 em todo o Estado, viabilizou a redução de sinistros, em decorrência de intervenções preventivas, e garantiu mais agilidade no atendimento de ocorrências, resultando em mais segurança para cidadãos das diversas regiões do Estado.
- Os recursos decorrentes da Taxa de Incêndio promoveram a modernização da frota do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais que, de 2003 até hoje, cresceu mais de 300%. No período, a idade média da frota dos bombeiros foi reduzida de 14 anos para 7 anos. Desde 2005, foram investidos cerca de R$ 66,4 milhões na aquisição de 816 viaturas, tais como: Caminhões de Combate a incêndio/Auto Bomba 45 Unidades de Resgate, veículos de salvamento, Auto Bomba Plataforma Escada e Auto Jamanta (transporta grande quantidade de água - 25.000L);
- Investimento de R$ 854,2 mil na aquisição de barcos;
- Investimento de R$ 12,2 milhões na aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs (roupas para combate a incêndio, capacetes, cordas, luvas etc.);
- Investimento de R$ 10,5 milhões na aquisição de equipamentos operacionais, como ferramentas e desencarceradores;
- Parte dos recursos foi utilizada também no treinamento e na formação de profissionais na Academia de Bombeiros Militar, reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como instituição de ensino superior. O curso de Formação de Oficiais, ministrado pela escola, deverá ser reconhecido como bacharelado em Ciências Militares - Prevenção e Gestão de Catástrofes.
FONTE: O TEMPO
0 comentários:
Postar um comentário