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| Deputado CABO JÚLIO e o Presidente do TJMMG Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino (22/04/2013) |
O Deputado CABO JÚLIO visitou na manhã desta segunda-feira (22/04) o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino.
A visita de cortesia teve a finalidade de demonstrar a preocupação do parlamentar sobre o "outro lado da moeda" em razão das várias críticas que o Tribunal vem recebendo atualmente, inclusive do Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa.
Na ocasião o Deputado CABO JÚLIO informou ao Presidente do TJM a visão da tropa sobre o Tribunal, de que oficiais e praças são julgados de forma diferente. O Presidente do Tribunal afirmou que o Pleno é composto de juízes civis e cada caso é analisado separadamente e que os votos estão à disposição de todos para consulta.
Foi repassado as mãos do Parlamentar alguns dados do Tribunal de Justiça Militar. Veja os dados apresentados:
Na ocasião o Deputado CABO JÚLIO informou ao Presidente do TJM a visão da tropa sobre o Tribunal, de que oficiais e praças são julgados de forma diferente. O Presidente do Tribunal afirmou que o Pleno é composto de juízes civis e cada caso é analisado separadamente e que os votos estão à disposição de todos para consulta.
Foi repassado as mãos do Parlamentar alguns dados do Tribunal de Justiça Militar. Veja os dados apresentados:
JUSTIÇA MILITAR - 1º E 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
Total de processos que tramitaram na Justiça Militar de MG em 2012: 6.057
Total de processos julgados na Justiça Militar de MG EM 2012: 3.163
Total de processos novos no TJMMG em 2012: 3.388
Estoque de processos da Justiça Militar de MG em 01 janeiro /2012: 2.669
Estoque de processos de Justiça Militar de MG em 01 janeiro / 2013: 1.851
TJMMG - 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
Total de processos que tramitaram no TJMMG em 2012: 1.519
Total de processos julgados no TJMMG em 2012: 1.422
Total de processos novos no TJMMG em 2012: 1.244
Estoque de processos do TJMMG em 01 janeiro / 2012: 275
Estoque de processos do TJMMG em janeiro / 2013: 180
META Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) - Julgar mais processos de Conhecimento do que os Distribuídos em 2012.
META CUMPRIDA: 118,88%
METAS Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (2) - Julgar até 31/12/2012 pelos menos 90% dos processos Distribuídos em 2008 a 2010 na Justiça Militar dos Estados.
META CUMPRIDA: 109,27%
OBS: O orçamento da Justiça Militar de MG em 2013 corresponde a 0,077% do orçamento do Estado e a 1,18% do orçamento da Justiça Estadual de Minas Gerais.
Para o Deputado CABO JÚLIO, foi uma visita proveitosa, do ponto de vista dos esclarecimentos. "Quero continuar acompanhando para entender mais sobre o Tribunal de Justiça Militar de Minas.
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