O Deputado CABO JÚLIO apresentou requerimento na manhã desta segunda-feira (13/05) em que convoca policiais e bombeiros militares para discutir a resolução 4251/2013 que trata da jornada de trabalho dos militares.
REQUERIMENTO Nº /2013
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de
Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O
Deputado que este subscreve requer a V. Exa., na forma regimental, seja
realizada Audiência Pública, para discutir em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, a resolução nº 4251, publicada no BGPM
35, de 09 de maio de 2013, que provocou intensa insatisfação e revolta nos policiais
militares de todo Estado
Belo
Horizonte, de Maio de 2013.
CABO JÚLIO
Deputado Estadual
PMDB
JUSTIFICATIVA
A presente audiência pública, se destina a discussão da
resolução 4251/13, editada recentemente pelo Comando da Polícia Militar, que
provocou intensa e incontida insatisfação e revolta nos policiais militares de
todo Estado.
A resolução cujo objeto é a regulamentação da jornada de
trabalho na Polícia Militar, detalha em seu texto as escalas em suas diversas
modalidades e empregos, em turnos e ciclos, o que de acordo com as centenas de
manifestações, que invadiram a blogosfera policial, e redes sociais, consiste
em regime de trabalho, que ultrapassará até mesmo os marcos da jornada prevista na Constituição da República.
A regulamentação da jornada de trabalho, um direito
assegurado na Constituição da República, ainda padece de sua normatização
legal, já que os policiais militares e bombeiros militares, são os únicos
servidores públicos que ainda não gozam da devida proteção da lei.
Inobstante, haver ainda indefinição do marco legal sobre a
jornada de trabalho omissão injustificável do legislador estadual, é também
necessário trazer a discussão que o excesso ou sobrecarga de trabalho, são
fatores que comprovadamente causam
adoecimento físico e psiquico, absenteísmo, dentre outras consequencias, e
incidem em ofensa e violação aos direitos humanos a uma jornada de trabalho
digna e respeitando as peculiaridades do trabalho e da profissão de policial
militar.
Como resultado, temos reflexos no ambiente de trabalho, e nas
atividades de segurança pública, com o claro comprometimento da qualidade e da
efetividade do trabalho desenvolvido para prevenção e repressão a criminalidade
e violência, impondo-lhes além do isolamento social e familiar, a potencialização dos riscos a que os
policiais militares e os cidadãos mineiros estarão exposto no dia a dia.
3 comentários:
Que escala 3x2 o que só... Não pode retroagir, temos que avançar... escala 1x1 de 9 horas com dobradinha assim daria 36 horas semanais, e essas 4 horas restantes tiramos 30 minutos que chegamos antes, pois na verdade a nosso escala seria 9 horas e 30 minutos assim teriamos 38 horas e estas 2 horas restantes poderiamos utilizar para educação fisica marcada qualquer dia da semana.... Pronto uma escala decente e humana.
Que escala 3x2 o que só... Não pode retroagir, temos que avançar... escala 1x1 de 9 horas com dobradinha assim daria 36 horas semanais, e essas 4 horas restantes tiramos 30 minutos que chegamos antes, pois na verdade a nosso escala seria 9 horas e 30 minutos assim teriamos 38 horas e estas 2 horas restantes poderiamos utilizar para educação fisica marcada qualquer dia da semana.... Pronto uma escala decente e humana.
Cb Julio,
Parabéns pela iniciativa.Farei minha parte e caso nao esteja trabalhando estarei presente na assembleia.
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