A PEC 54 dos Desertores, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Amanhã, quarta-feira (12/06), às 15h, no Plenarinho III, a Comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 elege seu presidente e vice-presidente.
ENTENDA A PEC DOS DESERTORES
A PEC 54 tem como proposta a reinclusão dos militares que foram excluídos pela prática do crime de deserção após a vigência da Lei Complementar (LC) 95 de 2007. A intenção é integrar os militares que foram excluídos pelo crime de deserção aos quadros do Corpo de Bombeiros Militar.
2 comentários:
Como consigo o texto integral da pec 54?
antoniocho2012@yahoo.com.br.
Oi Deputado, bom día! Esses ex policiais e seus familiares estao precisando de sua ajuda, esteja a favor dessa causa, o sr aí tem feito um bom trabalho, inclus este em sua lista. Obrigada! Deus esteja te guiando!
Postar um comentário