Câmara aprova proibição de publicidade com imagem de arma de fogo

Proposta pune veículos de comunicação social que descumprirem a norma. TV por assinatura ficou de fora do texto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.
FONTE: AGENCIA CÂMARA