Comissão de Segurança Pública aprova porte de armas para agentes penitenciários em Minas

Na sessão desta manhã, deputados rejeitaram emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça para restringir o porte de armas aos agentes.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 4.040/13, que regulamenta o uso de armas por agentes penitenciários efetivos no Estado.

Na sessão desta manhã, os deputados rejeitaram as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, que vedavam a concessão de porte de armas a agentes penitenciários aposentados e limitavam seu uso por agentes efetivos no local de trabalho. Com isso, o projeto de autoria do governador Antonio Anastasia foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu formato original.

Para Messias Ferreira Rabelo, que é agente penitenciário e gerente administrativo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), a proposta do PL vai atender as necessidades dos agentes e a regulamentação é uma garantia para a categoria, que exerce uma função perigosa. "É melhor ter e não precisar, do que precisar e não ter", explicou Rabelo. De acordo com ele, a autorização para o porte de arma já consta na carteira de identidade funcional dos agentes de segurança penitenciários efetivos. No caso dos agentes temporários, segundo Rabelo, o porte de arma pode ser solicitado à Polícia Federal.

O Deputado CABO JULIO disse que é um absurdo um agente andar armado com um fuzil, com uma arma durante um turno inteiro e voltar para casa com um canivete no bolso. "Nada mais justo que proporcionar mais segurança para os agentes", disse.