Violação do direito à saúde, abuso de autoridade, excesso de rigor e constrangimento ilegal. Todas essas práticas abusivas teriam ocorrido na 88ª Companhia da Polícia Militar do 45º Batalhão, em Paracatu (Noroeste do Estado), contra Deivid da Silva Pereira, que foi soldado nessa unidade. O assunto será investigado pela Comissão de Direitos Humanos, na quarta-feira (25/9/13), às 9 horas, no Plenarinho II, em audiência pública requerida pelo Deputado CABO JÚLIO.
De acordo com o requerimento, Deivid Pereira apresentou à unidade atestado médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), que determinava repouso de dois dias. Depois da apresentação do atestado, Deivid teria sido submetido a tratamento cruel e degradante, por um superior hierárquico, o aspirante a oficial à época, tenente PM Adalberto Pereira Freire.
Afirma também o requerimento que Adalberto Freire, duvidando da veracidade do atestado, teria se dirigido ao hospital para questionar o médico sobre os motivos da concessão da licença. Além disso, o comandante da 88ª Companhia da PM, capitão Valmir Vital da Silva, teria apoiado Adalberto na iniciativa.
Na avaliação de CABO JÚLIO, “tal conduta configura violação às prerrogativas do médico, a toda a classe e seu Código de Ética, bem como um profundo desrespeito ao Código de Ética dos Militares”.
Convocados – Os três envolvidos no episódio foram convocados a reunião para prestar esclarecimentos. Além deles, também recebeu convocação o 3º sargento Edvam de Oliveira Santos, da 88ª Companhia do 45º BPM.
Como convidados, virão o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes Soares; o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis; a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, Amélia Maria Fernandes Pessôa.
(ALMG)
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