Comissão aprova projeto que retira gastos com policiais de limite da LRF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que retira os gastos com salários de policiais militares e civis do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).
A medida, prevista pelo Projeto de Lei Complementar 276/13, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem o objetivo de eliminar obstáculos para o aumento salarial das categorias, já que muitos estados estão perto do limite fixado e, dessa forma, não podem conceder reajustes aos policiais.
O relator, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que salários melhores levarão à contratação de melhores quadros para a corporação, o que resultará numa segurança pública de melhor qualidade. Por isso, ele defendeu a aprovação da proposta.
“A demanda na área de segurança pública é ainda mais intensa se levarmos em consideração que o Brasil irá sediar brevemente grandes eventos mundiais na área esportiva, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigindo ações adicionais na área de segurança publica”, ressaltou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 257 deputados em Plenário.
1 comentários:
Agora ás vésperas das Eleições e de grandes Eventos começa mais uma vez a NOVELA "NÓS EMBROMAMOS E ELES ACREDITAM", novela esta que será transmitida em tempo INTEGRAL sem intervalo comercial ao longo de td ano de 2014...! É muita palhaçada mesmo né! Se fossem verdadeiros representantes do POVO como dizem, dariam uma BOA resposta Á PEC/300 que já ta lá desde 2008. De mentiras estamos de saco cheio....!
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