DEPUTADO CABO JÚLIO SOLICITA AO GOVERNO ENVIO DA LEI ORGÂNICA DOS AGENTES PRISIONAIS DE MINAS GERAIS

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (20/05), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), requerimento do Deputado CABO JÚLIO, em que o parlamentar solicita ao Governo de Minas Gerais e à Secretaria de Defesa Social (SEDS), o envio para a ALMG, do Projeto de Lei Orgânica dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais. Uma vez aprovada, a Lei, que é um anseio dos agentes penitenciários de todo o Estado, consolidará a atividade prisional, padronizando as competências e garantindo os direitos e deveres dos servidores da segurança pública do sistema prisional. "Uma comissão mista composta por agentes penitenciários estudou exaustivamente uma proposta de Projeto de Lei Orgânica. Isso aconteceu em fevereiro. Como parlamentar, é meu papel cobrar do governo agilidade nesse contexto. Uma proposta tão importante, não pode ficar parada", declarou CABO JÚLIO. 

Hoje (20/05), o Deputado se reuniu com o Secretário de Defesa Social que informou que a proposta elaborada pela SEDS foi enviada para a SEPLAG e prometeu ao Deputado acelerar o envio para a ALMG.