DEP. CABO JÚLIO APRESENTA PL QUE ISENTA ICMS PARA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NA COMPRA DO CARRO NOVO

O Deputado Estadual CABO JÚLIO apresentou Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a compra de veículo automotor para agentes da segurança pública do Estado de Minas Gerais. A proposta beneficia policiais civis, policiais e bombeiros militares e agentes penitenciários. 

Segundo o autor da proposição, o PL foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos. "Os integrantes da segurança pública são constantemente alvos de criminosos em todos os lugares por onde passam, sobretudo, a pé ou em transportes coletivos. Considero importante este projeto que visa a segurança do profissional da segurança pública no Estado'', disse CABO JÚLIO.

O parlamentar lembrou que a proposição poderá, ainda, estimular a produção e a oferta de empregos no país.