VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO PAUTA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão debate, nesta quarta-feira (18), falta de apoio do Estado a policial de Francisco Sá baleado em serviço.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nessa quarta-feira (18/6/14), às 9 horas, no Auditório. A reunião, que atende a requerimento do Deputado CABO JÚLIO, tem o objetivo discutir possíveis violações de direitos e garantias fundamentais do agente penitenciário João Alcides Cardoso de Freitas, lotado na Penitênciária do município de Francisco Sá (Norte de Minas).

O agente foi baleado enquanto escoltava detentos do presídio para atendimento médico e houve uma tentativa de resgate dos presos. Segundo o deputado Cabo Júlio, ele está com sequelas do tiro. Seu braço está atrofiado e com os movimentos prejudicados. Por isso, o agente terá de se submeter a novo procedimento cirúrgico para colocação de platina e enxerto.

O parlamentar alerta, ainda, que João Alcides está sob tratamento psiquiátrico e psicológico, tendo licenças-médicas sucessivamente prorrogadas. CABO JÚLIO questiona a postura do governo em relação à atual realidade do agente. “Ele não participou da avaliação anual de desempenho de 2013, mesmo tendo se acidentado em serviço. Está completamente esquecido e abandonado pelo Estado tanto em sua situação funcional quanto médica”, declara o deputado. Em razão disso, Cabo Júlio requer a presença de autoridades que possam prestar esclarecimentos sobre tal situação.

Convidados – Para a audiência foram convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de Vilhena; o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social,

Murilo Andrade de Oliveira; o diretor da Penitenciária de Francisco Sá, Pedro de Araújo Maia; o ouvidor do Sistema Penitenciário, Marcelo José Gonçalves da Costa; a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado, Adeilton de Souza Rocha; o presidente da Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Sócio Educativo do Norte de Minas (localizado em Montes Claros), Alexandre Figueiredo Cavalcante; o Agente Penitenciário de Montes Claros, João Alcides Cardoso de Freitas.