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terça-feira, 10 de março de 2015

CABO JULIO PROPÕE TCO COMO SOLUÇÃO PARA PLANTÃO REGIONALIZADO

Audiência Pública aconteceu na manhã desta terça-feira (10) e contou com a participação de representantes da entidades de Classe e representantes da Polícia Civil.
O Deputado Estadual CABO JÚLIO disse que o Governo está disposto a resolver o grave problema dos Plantões Regionalizados e seus reflexos na rotina dos policiais militares e policiais civis do Estado. 

Pelo menos seis reuniões foram realizadas em 2014 com membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a Secretaria de Estado de Defesa Social, para debater o assunto. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Civil apresentou o projeto de Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Social. 

Quarteis e Delegacias de polícia seriam equipados com câmeras de vídeo, microfones e o aplicativo de voz e vídeo Skype para despacho do delegado de plantão. Mas o projeto, que a princípio seria a solução, esbarrou em problemas como falta de investimento em tecnologia e um campo do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) que formalizasse os despachos do Delegado de Polícia a fim de resguardar os envolvidos na ocorrência assim como a determinação da autoridade policial. "Em Coluna, município da região do Vale do Rio Doce, não tem nem computador e nem internet de qualidade ", lembrou CABO JÚLIO. 

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública discutiu o problema mais vez, em audiência pública. Uma das sugestões do Deputado CABO JÚLIO é, em um projeto piloto, permitir que a Policia Militar faça a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo o parlamentar, o objetivo é tirar a sobrecarga do sistema. "Nove entre 10 ocorrências são TCO, ou seja, registros de fatos de menor potencial ofensivo ou crimes de menor relevância. 

Para CABO JÚLIO, a ideia não é desprestigiar a Polícia Civil ou criar uma disputa entre as Instituições mas, justamente, tirar a sobrecarga de ocorrências banais e deixar a PC cuidar de ocorrências de maior complexidade. O parlamentar salienta que várias ocorrências ocupam viaturas da PM sem nenhuma necessidade de interferência imediata. "Não se trata de desprestigiar a instituição mas agilizar o trâmite, experimentalmente. A policia civil não é do tamanho da polícia militar. Se não houver uma solução radical, nossos colegas vão continuar deslocando 300 km para registrar uma ocorrência pé de chinelo", disse. 

Um requerimento assinado por todos os deputados da Comissão foi aprovado, cobrando providências ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Com essa autorização, seria possível reduzir os deslocamentos das viaturas até as delegacias de polícia, o que é apontado como um dos principais problemas do plantão regionalizado. 

Outra sugestão apresentada durante a reunião e reforçada pelo Deputado CABO JÚLIO é adotar o modelo de Uberlândia em que o preso encaminhado à delegacia fica sob responsabilidade de um policial militar e a guarnição é liberada. 

Polícia Civil busca solução para o problema 

O superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Alexandre Castro, afirmou que a nova chefia da Polícia Civil está estudando um novo modelo de plantão e afirmou que a instituição é sensível à questão dos grandes deslocamentos dos policiais. Ele também considerou um grande problema a deficiência do efetivo da Polícia Civil e ressaltou que, assim como os policiais militares, a Polícia Civil também está submetida a deslocamentos até as delegacias regionais, já que as equipes que ali atuam não são fixas. O superintendente também ponderou que o modelo adotado antigamente, com plantões em todas as comarcas, era impraticável, já que o delegado era obrigado a trabalhar em tempo integral. 

Desafio 

O Deputado CABO JÚLIO considerou que a solução para os problemas do plantão regionalizado ainda é um desafio.

(com informações da ALMG)
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5 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns Deputado! Eis uma atitude que vai revolucionar a segurança pública em MG, para melhor.

Anônimo disse...

boa noite, deixar um pm por conta de presos de outra equipe é temerário, não será ele que irá ao fórum posteriormente, não é dele a responsabilidade sobre aquele preso. Acredito firmemente que o aumento do numero de escrivães seria muito útil na redução do tempo de espera nos plantões.

Anônimo disse...

Passou da hora de resolver essa situação. Se for pra ficar igual ao governo anterior deixando a Polícia Civil ficar inventando soluções mirabolantes pode deixar do jeito que está mesmo. Não precisamos de autorização da Polícia Civil e nem mesmo do governo, também não precisamos sequer de uma nova lei para fazer nosso trabalho, basta apenas direcionar o REDS ao Juizado Especial e encerrar a ocorrência liberando o autor após ele assumir o compromisso de comparecer ao Juizado no dia e hora conforme for determinado pela AUTORIDADE JUDICIÁRIA (NÃO DE POLÍCIA) conforme previsto na 9099/95.

Anônimo disse...

O que acontece é que vários militares tem um paradigma de conduzir o cidadão por qualquer ato cometido. Os crimes da lei 9.099 crimes de menor potencial ofensivo, não necessita de condução a DP. Quando conduz o indivíduo pela prática de crimes de menor potencial, retira uma viatura da rua, chega a DP, tem que fazer contato com o agente da PC que está em sua residência. Até que resolver tal impasse a equipe de policiais chegam a ficar até duas horas para voltar a patrulhar. Uma solução seria nos crimes de menor potencial ofensivo, não conduzir o cidadão a DP e sim constar no REDS que que vítima deslocasse a DP no dia seguinte para representação. Vai aí uma dica. Estamos pleiteando uma solução para uma melhor prestação de serviço para a comunidade.

Anônimo disse...

ACHO BACANA a preocupação com a agilidade no serviço. Na hora de contratar 1500 Investigadores que só abrem e fecham porta e no plantão o SINDPOL vai a luta. Agora na hora que o governo anuncia que vai contratar SOMENTE 120 ESCRIVAES que é quem de fato carrega a Policia Civil e os PLANTOES nas costas não falam nada.

Podem colocar 10 mil investigadores nos Plantões que não vai resolver nada.

Enquanto não colocar ESCRIVAO (quem é quem faz 99,9% do serviço de um plantão) a PM vai continuar na porta esperando

Acho que quem define esse quantitativo de cargos e distribuição de responsabilidade nunca pisou numa Delegacia de Policia e não sabe que a MOLA central de uma Unidade Policial é o ESCRIVAO DE POLICIA. FRANCAMENTE.....