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quarta-feira, 11 de março de 2015

CARTA ABERTA AOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


Ontem a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir uma solução frente ao grave problema dos plantões regionalizados que obrigam os policiais militares a se deslocarem até 200 km de distância para o registro de uma ocorrência policial.

Este deslocamento além de gerar um grande gasto aos cofres públicos, consumindo combustível, desgastando viaturas, sem contar que durante este deslocamento as cidades menores ficam sem nenhum policial militar em serviço, coloca em risco a segurança dos militares, e das demais pessoas envolvidas na ocorrência policial. Tanto é que devido a estes longos deslocamentos já ocorreram várias mortes nas estradas de Minas. No caso da morte de um colega militar, o deslocamento se deu para a condução de um autor de um furto de uma “cabrita”. 

Muitos destes deslocamentos em questão, acontecem para que o Delegado de Polícia tenha conhecimento pessoal de casos de embriaguez, perturbação do sossego, lesão corporal leve e na sua grande maioria usuário de drogas. 

Na prática, todos os REDS - Registros de Evento de Defesa Social, independente mente da gravidade do fato são levados a presença do Delegado de Polícia que tem a atribuição de determinar se lavra o TCO ou toma outra medida, como ratificar a prisão através do auto de prisão em flagrante delito. Essa atribuição constitucionalmente é atribuição exclusiva do Delegado de Polícia Judiciária, exceto no APF nos crimes militares.

A conseqüência dos plantões regionalizados não traz prejuízo somente a Polícia Militar, mas também traz grandes transtornos aos colegas da Polícia Civil que realizam, de igual forma, grandes deslocamentos para comunicar a prisão, muitas vezes ao Juiz em uma cidade, ao promotor em outra e a defensoria pública em uma outra.

Enfim, sendo redundante, o plantão regionalizado traz prejuízo para a Polícia Militar, para a Polícia Civil e especialmente para toda a sociedade. Essa foi a temática originária que motivou a realização da audiência pública: BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA ESTE GRAVE PROBLEMA.

Sou um militar de carreira há vinte e sete anos, desde 1988, casado com uma Delegada de Polícia que tem quinze anos na Polícia Civil. Também em razão disso, em nenhum momento é interesse deste parlamentar desconstruir, desmerecer ou desconsiderar o papel do Delegado de Polícia. Por várias vezes já afirmei na tribuna da Assembléia que a correlação de forças é como um carro pipa desaguando em uma garrafa pet.

Mas existe um Grave problema e ele não pode estar a mercê de vaidades institucionais.

A ideia central da discussão é buscar uma solução do problema. Polícia Militar e Polícia Civil não são inimigas, são co-irmãs. Nossa luta em 1997 criou uma unidade em que, após isso, nunca houve um aumento salarial que atingisse uma instituição em detrimento da outra.

A discussão deve ser feita com espíritos desarmados de ambos os lados. Não pode haver apego ou sensacionalismo como se uma discussão dessa magnitude fosse acontecer sem que o governo do Estado ampliasse o debate a todas as cúpulas envolvidas, ouvindo sindicatos, associações e demais envolvidos.

Como Vice-Líder do governo tenho a responsabilidade de jamais assessorar o Governador com sugestões que, além de não resolver problemas, criem mais problemas. A palavra de ordem é buscar soluções e não criar conflitos. O nosso inimigo comum é o criminoso. 

Porém, não podemos esquecer que, na maioria dos municípios mineiros, a Polícia Militar é o único órgão do Estado que funciona de verdade. Está em todas as 853 municípios. Em muitas cidades não há a presença do Delegado de Polícia e o “garantidor dos direitos constitucionais do cidadão” é o soldado da Polícia Militar, o agente do Estado na ponta da linha, aquele (único) que representa a ação estatal.

Nestas cidades, quando acontece um crime considerado de menor potencialidade ofensiva, os infratores são levados a longas distâncias simplesmente para assinar um formulário no qual se comprometem a comparecer posteriormente perante o Juizado Especial Criminal, em seguida são liberados. Liberados, a guarnição da Polícia Militar faz novo deslocamento trazendo na mesma viatura autor, vitima e testemunhas. Muitas vezes em razão do número de envolvidos mais de uma viatura é empregada e, logo, mais de uma cidade fica desguarnecida.

A ideia não é desprestigiar a figura do Delegado, pelo contrário, é fortalecer seu papel. O que se pondera é despender tempo de um Delegado de Polícia para determinar a lavratura de um TCO enquanto esse profissional poderia estar com tempo disponível para a elucidação de crimes de maior gravidade.

Quem disse que a Polícia Militar quer a atribuição da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência? 

Quem faz esta afirmação desconhece que cerca de 30% das ocorrências em que a Polícia Militar é acionada são consideradas atípicas de Polícia Militar, deveriam ser acionados outros órgãos do Estado. Acontece que o cidadão não consegue acionar a qualquer hora do dia ou da noite outros órgãos estatais, mas acionada, a Polícia Militar acaba fazendo o que não lhe compete como sua atribuição, mas o faz para atender a sociedade.

Não queremos mais uma atribuição. O que buscamos é uma solução. O que não queremos porém é deixar nossas viaturas por horas a fio na CEFLAN ou em uma delegacia aguardando por dez horas um procedimento que demora meia hora, em razão da enorme quantidade de ocorrências na fila para serem despachadas. Na maioria das vezes uma fila interminável de ocorrências em que uma delas é de maior gravidade mas, a maioria são as chamadas “ocorrências pé de chinelo”.

Portanto não nos importa aumentar nossa atribuição, mas tão somente não sermos reféns de estruturas desproporcionais, em que governos anteriores abandonaram a Polícia Judiciária a um verdadeiro abandono logístico e de pessoal.

Nossa missão, juntos, é lutar pela reestruturação da Polícia Civil, para que possa estar em todas as cidades 24 horas por dia e que acabem com estes deslocamentos desumanos. Assim como a Polícia Militar não é culpada destes problemas estruturais da Polícia Civil, por sua vez a Polícia Civil não é culpada pelos plantões regionalizados. 

Mas, temos um problema iminente que senão resolvido trará um colapso na segurança pública mineira. É momento de unidade e não de ataques. 

Trazer a memória tempos da ditadura para desmerecer o papel da Polícia Militar nos dias atuais é um desserviço a luta por melhorias, além de acirrar uma divisão que já deveria estar sepultada há anos, isto sem dizer que as violações aos direitos humanos não eram exclusividade dos militares, pois muitos foram aviltados de seus direitos nos porões do DOPS, que era da Polícia Civil.

Enfim, aos que buscam uma solução para este problema, que sinceramente, acredito que jamais poderemos encontrar sem ouvir a todos os envolvidos, estamos à disposição na Assembleia Legislativa.



JUNTOS SOMOS FORTES!

Deputado Estadual CABO JULIO
Vice-Lider do Governo


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2 comentários:

Anônimo disse...

O Skype para funcionar tem que ter um delegado no plantão, por esse motivo eles não são interessantes para a autoridade policial, uma vez que a maioria tira o plantão em suas casas, estas sendo as vezes a quilômetros de distancia.
Isso sem contar que em algumas delegacias de pequenas cidades não recebem ocorrências apos às 17:00.

Anônimo disse...

tá simples de resolver. É só o PM acionar o delegado no local da ocorrência e aguardar o seu comparecimento em cumprimento à estrita legalidade exposta no artigo 6º do CPP. Pronto, não precisa abandonar o município e a população às moscas.