28 de março de 2015

PROJETO DO CABO JULIO QUE CRIA A VENDA DE HORAS DE FOLGA PARA O ESTADO GANHA APOIO DO GOVERNO E DOS COMANDOS DA PM E BM


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2015

Autoriza o governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica o governador do Estado autorizado a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Art. 2º - O programa de que trata o caput do artigo anterior destina-se a estimular os policiais militares e bombeiros militares a dedicarem parcela de suas horas livres ao serviço extraordinário em proveito de atividades finalísticas operacionais prestadas à própria corporação.
§ 1º - As atividades finalísticas operacionais de que trata esta lei serão definidas por decreto do Poder Executivo.
§ 2º - Entende-se por serviço extraordinário todo aquele que ultrapasse a jornada semanal de quarenta horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.
§ 3º - A prestação de serviço extraordinário não poderá ultrapassar quarenta horas mensais.
Art. 3º - Para fins de gerenciamento do serviço extraordinário, deverá ser criado, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, um banco de horas ou mecanismo similar.
Art. 4º - O estímulo operacional de que trata esse programa se dará por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor-hora normal de trabalho de cada posto ou graduação, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extraordinárias.
Parágrafo único - A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como a sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficará a cargo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da criação deste programa correrão por conta de dotação orçamentaria própria ou de convênios com outros entes públicos.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de março de 2015.
Cabo Júlio
Justificação: A motivação é fator fundamental ao desempenho de qualquer atividade e, obviamente, tal conceito não é diferente para a segurança pública. Aliás, para tais profissionais, em face dos níveis de risco e tensão a que são rotineiramente submetidos, a motivação é especialmente importante para a obtenção de níveis de criminalidade que permitam à sociedade sentir-se, de fato, segura.
Em que pese a variedade dos fatores motivacionais, seria ingênuo dissociar a motivação do pagamento de salários compatíveis e dignos, capazes do atendimento às necessidades básicas dos profissionais.
Assim, ante a negativa do Estado em conferir salários compatíveis com a responsabilidade da atividade policial, especialmente em Minas Gerais, vê-se o profissional forçado a buscar atividades capazes de complementar sua renda e atender a critérios mínimos de suporte e dignidade para a sua família.
Vista a questão sob ótica mais pragmática, relacionada ao interesse público e institucional, é igualmente correto afirmar que o aumento da complexidade da vida urbana e a demanda crescente por segurança exigem, além de diversas outras providências, efetivo policial mais numeroso, cujo atendimento, pelas restrições de recursos e outros fatores, não se dá em velocidade proporcional à necessidade.
Os fatos acima sugerem, portanto, medidas no sentido da máxima utilização dos recursos já existentes. Entretanto, os policiais devem ter respeitados direitos fundamentais ao descanso e às jornadas humanas de trabalho - ainda que lhes sejam negados os mesmos direitos concedidos a todos os demais trabalhadores. Chega-se, portanto, a um impasse - que situa em lados opostos a necessidade da população e os direitos dos servidores. Como solução paliativa, capaz de permitir maior flexibilidade no uso dos efetivos já disponíveis e atender, igualmente, às necessidades dos profissionais da segurança, situa-se o programa objeto do presente projeto de lei.
Atualmente, via de regra, um policial militar trabalha 12 horas e folga 24. Ou seja, numa semana pode trabalhar até 60 horas ou até 240 horas em um único mês. Isso sem considerar que é obrigado, rotineiramente, a prestar serviço extraordinário quando é alegada efetiva necessidade pela corporação, mesmo que em situações previsíveis e comuns, como em dias de jogos de futebol, feriados prolongados, etc. Como a remuneração concedida pelo Estado é insuficiente, o policial ainda é obrigado a fazer o conhecido “bico” em suas horas de folga - por pura necessidade.
A submissão de policiais a rotinas estressantes e desumanas como a narrada desencadeia, entre outros, dois fatores importantes: o desgaste físico e mental e a priorização da atividade particular em detrimento do serviço na corporação que, na prática, passa a ser o “bico” - uma vez que a primeira remunera melhor, especialmente no âmbito das praças.
Em função desse quadro, que reflete fielmente a realidade do policial militar no Estado de Minas Gerais, tem a proposta em tela a pretensão de estimular a dedicação de parcela das horas livres a serviços extraordinários na própria corporação. Nesse caso, haveria maior controle quanto ao desgaste e, o que é importante, o profissional estaria amparado durante o exercício da atividade extraordinária.
Todos ganham com a implantação dessa medida. A sociedade contará com mais profissionais e em melhores condições físicas e mentais no policiamento ostensivo e os próprios policiais, que preservarão suas garantias legais em casos de imprevistos, fatais ou não, durante o serviço extraordinário - sem falar na possibilidade do uso de parte de suas folgas para seu verdadeiro fim, que é o descanso laboral.
Outro benefício, certo e imensurável financeiramente, alcançado com a implementação desse programa é a redução do número de mortes de policiais, tendo em vista que as tristes estatísticas apontam que mais de 80% das mortes de policiais militares ocorrem quando estão de folga, nos “bicos”', quando deveriam estar de descansando.
O pagamento de horas extras a policiais militares já é uma realidade em alguns estados e questionamentos sobre o tema já chegaram ao Judiciário em muitos deles.
Por exemplo, decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, confirmando decisão de primeira instância, reconhece que “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas semanais previstas como limite máximo, em decreto limitador”.
Ainda neste acórdão, está expresso que “o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”.
Essa é uma tendência nacional que o Estado de Minas Gerais não pode ignorar. Se o Estado alega dificuldades para conceder remuneração digna, universal e que permita aos profissionais da segurança pública sobreviverem apenas de seus contracheques, esta é uma alternativa emergencial, capaz de ser comportada pelo orçamento estadual e de atenuar o sofrimento de homens e mulheres que vivem em verdadeiro regime de guerra e, o que é mais grave, sem reconhecimento salarial ou moral.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 192, c/c o art. 102, do Regimento Interno
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28 comentários:

Anônimo disse...

O que vai ter de Oficial fazendo hora extra vai ser brincadeira, tem que ser para o pessoal do operacional e sem apadrinhamento, pois vai virar balcão de negocio.

Anônimo disse...

Senhor Deputado, a medida tem um lado que pode, com o tempo, tornar nossos militares refens de jornadas estenuantes, com o tempo só falarão de quanto podemos ganhar sem fazer referencias ao quanto deveremos ter que trabalhar pra isso. Vejo uma piora considerável na nossa qualidade e vida vindo no horizonte. Esse tipo de medida é característica de CLT, mais um passo no caminho da desmilitarização. Limitar em 10 horas, caso seja viável esse projeto, impossibilitara que os militares trabalhem sempre 80 horas semanais e não mais estudem, descansem e passem a cometerem mais erros.

Anônimo disse...

NÓS TEMOS QUE BATALHAR POR MELHORIAS SALARIAIS, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E NÃO PARA TRABALHAR NAS NOSSAS FOLGAS... SINCERAMENTE ESTE PROJETO DE LEI É UMA PIADA, SENÃO UMA AFRONTA... DESSA FORMA DE QUE ADIANTOU A LEI SOBRE AS 40 HORAS SEMANAIS???

Anônimo disse...

Parabéns, os petralhas estão tentando tirar os nossos direitos que conseguimos com muita luta, as 40 horas semanais. Agora vai o polícia que já trabalha sob pressão e estresse vender o seu descanso os seus momentos de lazer com a família para aumentar a renda. O que devemos fazer é lutar por melhores condições de trabalho e melhores salários. De nada adiantou a conquista de trabalhar 40 horas semanais. Inocentemente muitos irmãos não vão enxergar que isto é mais uma armadilha desse partido vigarista que só quer explorar o trabalhador brasileiro e assaltar os cofres públicos, reflitam sobre isso, vão sucatear o nosso salário.

Anônimo disse...

Um retrocesso, uma PTéssima idéia. Ninguém mais vai incomodar o Governador reivindicando reajuste salarial. Quem quiser aumento no salário que abra mão de suas horas de folga; do merecido descanso, do laser, do convívio familiar. Um paliativo: os militares que se encontram endividados precisam de outro tipo de ajuda, não precisam vender a alma ao diabo. um psicólogo receitando água ardente para esquecer os problemas. Os salários nos Estados que adotaram esse "sistema" é ridículo, tem que fazer muita hora extra para aproximar do nosso salário. Sou 2º Sargento da gloriosa, sempre apoiei as propostas do Deputado, mas desta vez, essa notícia caiu como uma bomba, inacreditável. Esperamos que continue conosco Deputado.

helder l.soares disse...

Parabéns Cabo Júlio por mais essa iniciativa, pois toda vez que se pensa,em aumento de salário só se fala em diminuir interstício para promoção,desvalorização (profissional) pois muitos lutam por conquistar a sua tão sonhada promoção mas hoje o que se ver muitos nao merecem nem a graduação que ja possuem. E querem outras. Existen outras formas de valorizar um profissional que realmente quer trabalhar e essa que que você propõe e uma delas. Outra forma e manter o interticio ou voltar o que era de 10 anos e a cada ano que o militar permanecer na graduação iria recebendo proporcionalmente a diferença da promoção. Assim quando chegasse a ser promovido já estaria recebendo quase essa diferença causnado assim menos impacto. Evitando que o militar pensasse apenas em promoção e voltaria a prestar um bom serviço a sociedade sem medo de perder essa diferença salarial. Pois a promoção valoriza mas a diferença salarial e que resolve.

alan disse...

Cabo Julio, isso é um tiro no pé. Merecemos é mais horas de descanso com um salário digno. Isso é um absurdo.

Anônimo disse...

Senhor cb julio e a nossa produtividade 2013? O governo ja não fala mais nada, como ta o andamento? Cobra essa produtividade para o funcionalismo público. Obrigado.

Anônimo disse...

Senhor cb julio e a nossa produtividade 2013? O governo ja não fala mais nada, como ta o andamento? Cobra essa produtividade para o funcionalismo público. Obrigado.

Anônimo disse...

Pessoal, Sr. Deputado, tomemos cuidado com nossa paridade salarial, periculosidade,insalubridae,banco de horas,40 horas semanais... só nos coloca mais próximo do regime CLT, muito cuidado, quem muito quer hoje perde amanhã, devemos lutar por melhorias salariais,não queremos perde nossa condição de militar, daqui a pouco estaremos na vala comum do funcionalismo publico como um todo ou da CLT, já pensou? imagino que o Sr. esteja pensando (politicamente) no reconhecimento por parte do grosso da tropa que pensa no imediatismo, mas e depois?

Heron Hubner disse...

EXCELENTE PROPOSTA, lendo alguns comentarios aqui, de pessoas ANONIMAS, vejo que nem fizeram questao de ler esta MUITO IMPORTANTE PROPOSTA.

Primeiramente somente reforçar, LIMITE MAXIMO 40horas MENSAIS, e em segundo plano, NAO É OBRIGATORIO FAZER.

Torcendo que dê certo.

Anônimo disse...

O que temos que exigir é a continuidade da política salarial e a possibilidade de crescimento profissional e na carreira.
Esse projeto está nos nivelando por baixo. Quem precisa fazer hs extras pra complementar salários são os pobres coitados regidos por CLT. Por que ninguém nunca pensou num Projeto deste para PF, MPF ou Poder Judiciário. Isso é aceitar que todas nossas conquistas se vão por ralo abaixo futuramente. Tá me chamando de burro Cb Júlio. Francamente, se isto passar não terás mais meu voto nem tão pouco os de minha família.

Anônimo disse...

Nobre Deputado. Somos Militares e por isso temos regime próprio. As 40 horas semanais já foi uma afronta ao nosso regime diferenciado, em razão da atividade diferenciada e especial exercida. Isso nos empurrará ao regime Celetista, que é o caminho mais curto ao processo de desmilitarização. V. Sa. faz parte de um governo, que não está nem aí para a PMMG. Acabaram com o prêmio produtividade. Isso sim era valorização e motivação. Era apenas aperfeiçoar a metodologia. Agora, uma tropa cansada e estressada vai trabalhar bem? Isso criará duas ou três PM na PMMG. E o instituto da paridade? Isso sim é um tesouro a ser lutado com unhas e dentes. O que deve ser feito é a continuação da política de valorização salarial, com aumentos semelhantes ao que tivemos no governo do PSDB.

Anônimo disse...

Acredito q a proposta vai beneficiar apenas uma parte,ou seja aqueles q tem a proteção . E o pior de tudo as escalas serão planejadas antes, com isso os protegidos certamente ira trabalharem é escalas melhores e ainda remunerados. Esse projeto tinha q ser nos finais de semana,feriados, festa populares,etc. Trabalhar em escala extra remunerada na segunda feira é mamata.

Anônimo disse...

Senhor Deputado Cb Júlio, primeiramente, parabéns pela iniciativa! Venho expor mais uma condição que tornaria a PLC 03/2015 mais atrativa e justa: A cada 40 horas extras trabalhadas o militar faria jus à 5 dias de efetivo serviço prestado à corporação, sendo esse tempo computado para fins de aposentadoria com opção de ser contado em dobro como tempo de serviço, seguindo exemplo das férias cassadas. No meu entender, nada mais que justo e legítimo.
Read more at http://blogdocabojulio.blogspot.com/2015/03/10-pergunta-sobre-o-plc-032015.html#2Edsm44R8EiRzT4P.99

Anônimo disse...

Prezado Deputado,embora exista os paladinos contrários ao Excelente Projeto,o que é democrático, deve-se lembrar que NOS DESTACAMENTOS E PELOTÕES nem sempre o banco de horas atende nossas demandas e o pagamento da forma proposta é MAIS DO QUE JUSTO e necessário, afim de corrigir a diferença exacerbada existente no tratamento entre o militar do BPM e do Dst PM. MUITO JUSTO. EU APOIO.

Anônimo disse...

Parece que todos vocês não conhecem a instituição a que pertencem. Essas leis na pratica nunca serão aplicadas. Já viram o banco de horas? Os comandantes criam memorandos, notas intrutivas, mecanismos que manipulam a aplicação da lei e você é obrigado a cumprir as normas internas. Mais uma lei diante de tantas que nunca foram cumpridas inclusive artigos da constituição. Esse regime diferenciado que temos é muito bom por um lado mas, ferem todos os nossos direitos como cidadãos. Um regime militar ditatorial e autoritario.

Anônimo disse...

Parabens ao Cabo Julio. Será muito importante, principalmente para quem trabalha em Pelotão e Destacamento, pois sempre trabalham a mais na escala devido a falta de efetivo. Quem reclama é que trabalha em grandes cidades e não precisa cassar sua folga.

Anônimo disse...

Ilustre Deputado, V.exª está esquecendo do pessoal inativo e das pensionistas, que não recebem: abono permanência, abono de férias, abono de fardamento e produtividade. V. Exª deveria pensar melhor e não quebrar a "PARIDADE" entre o pessoal da ativa e os inativos. Apresente uma Proposta plausível, para que não continuem a diferenciar o pessoal da ativa e inativos. Os INATIVOS também deram seu SANGUE pela PMMG/BMMG.
Onde estão ASPRA, CSCS, AOPM e UMMG?

Anônimo disse...

GOSTEI MUITO, JA TRABALHAMOS A MAIS SEM RECEBER UM TOSTAO ANOS E ANOS, TEM LUGAR QUE O MUILITAR TRABALHA MAIS DE 50 HS SEMANAIS A MUITOS TEMPO.....

sebastiao disse...

Boanoite! Sou reformado e gostaria de saber se posso tirar alguns trabalhos periodicos nesse sistema, sem precisar voltar a ativa, tipo, umas 10 vezes por mes.

Anônimo disse...

Esse projeto vai incentivar o Militares A trabalharem em destacamentos, onde sempre excedem as 40 horas semanais.

Anônimo disse...

Excelente iniciativa, e esses que tanto reclamam serão os primeiros a pedirem para trabalhar, faça me o favor, se são contra, soh não trabalhar, deixa pra quem precisa, ou são oficiais que não serão beneficiados ou são praças com negócio próprio que ficam torcendo contra.

Anônimo disse...

Fico tentando entender o que leva a uma proposicao destas. Gostaria de ver concursos e nao reconvocacao de policiais que ja cumpriram seus trinta anos; nao abono permanencia para tornar o policial refem de ums trocados em forma de abono. A luta pela conquista da carga horaria maxima esta sendo jogada fora. A justificativa da proposicao ja nostra a covardia que ela representa. Justifica que por falta de salario digno se institui o bico que falsamente quer combater. E tem PM caindo nessa! Acorda povo

Anônimo disse...

Demoramos para ter um horário digno de trabalho, 40 horas semanais com escala de 24 por 72 horas no CBMMG e agora com esse projeto o que vai ocorrer é o regresso das conquistas. O que tem que ser feito é uma valorização salarial dos militares.

Anônimo disse...

Demoramos para ter um horário digno de trabalho, 40 horas semanais com escala de 24 por 72 horas no CBMMG e agora com esse projeto o que vai ocorrer é o regresso das conquistas. O que tem que ser feito é uma valorização salarial dos militares.

Anônimo disse...

O triste é que os ignorantes não entendem. Parem de puxar carroça. E outros, nem leram o projeto e vem cobrar produtividade. Os que mais cobram são os que menos fizeram para ganhar.

Anônimo disse...

Um verdadeiro tiro no pé. Iremos trabalhar feito escravos para ganhar uma "merrequinha" a mais.