7 de abril de 2015

DEP. CABO JÚLIO E ENTIDADES DE CLASSE SE REUNIRAM HOJE 07/04 PARA DISCUTIR O PLC QUE TRATA DO "BICO LEGAL"

O Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu-se na manhã desta terça-feira em seu gabinete, com representantes das entidades de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A reunião aconteceu a pedido das próprias entidades que solicitaram ao parlamentar, um aprofundamento deste, que já é o segundo debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2015, de autoria do Deputado CABO JÚLIO. 

O objetivo é debater aprofundadamente o projeto em discussão. "Estas reuniões precisam acontecer. É importante que juntos encontremos um senso comum. As entidades tem um papel fundamental nesta discussão'', ressaltou CABO JÚLIO. Programa similar ao do Deputado também está sendo criado pela Secretaria de Defesa Social (SEDS) para o sistema prisional e pela Polícia Civil.

O programa

O policial, por exemplo, venderá até quatro serviços mensais em trabalho preventivo a pé. Cada militar receberá indenização calculada por um dia de serviço por turno de trabalho que será de acordo com a graduação de cada militar. A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como a sua atualização, quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficará a cargo da Polícia Militar que por sua vez ficará responsável também pela criação de um banco de horas ou de um mecanismo similar.

CABO JÚLIO lembra dos militares que trabalham em destacamentos com apenas dois policiais para atender uma população de cerca de 10 mil habitantes. ''O sargento trabalha muitos mais que 40h por semana e não ganha nada por isso. Com o programa, ele vai continuar com o mesmo serviço, porém receberá para isso. É uma forma de, no mínimo, compensar o que já existe.", destacou. O Deputado enfatiza ainda a sensação de segurança da sociedade com mais policiais realizando policiamento a pé.

O PLC está na pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, amanhã, quarta-feira (8). A CCJ é responsável por analisar a legalidade, a constitucionalidade e a juridicidade dos projetos em tramitação.


O PLC autoriza o governo a criar o Programa de Estímulo Operacional para policiais e bombeiros militares. Intitulado "bico legal", o projeto permite que o militar possa vender, de forma voluntária, suas horas de folga para o Estado. PMs e BMs poderão dedicar uma parcela de suas horas livres ao serviço extraordinário em proveito de atividades finalísticas operacionais prestadas à própria corporação. 

Participaram da reunião representantes da União dos Militares (UMMG), do Centro Social de Cabos e Soldados (CSCS - PM/BM), da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA), da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AOPMBM), da Associação Central Única dos Militares Estaduais (CUME), da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (ASCOBOM), do Clube dos Oficiais da PMMG (COPM) e do Ten-Cel QOR Alberto Luiz.



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4 comentários:

Anônimo disse...

Pois é, porque já não inclui logo os policiais civis e agentes penitenciários no PLC? A PC vive reclamando que não tem pessoal. Agiliza aí.

Anônimo disse...

Sr. Cabo Júlio, solicito gentileza brigar por aumento salarial, e não por bico, que não vai nos ajudar em nada. Pelo contrário, só vai nos prejudicar. Quando formos para reserva isso será ruim. Se tem dinheiro pra pagar o bico. Porque não tem dinheiro para dar aumento salarial. Esta coxa de retalhos só vai dividir e enfraquecer a PM. Temos que lutar por aumentos salariais.

Mario Soares disse...

faz mais uma forcinha para melhorar os salários dos militares recontratados que só recebem 1/3 a mais, sendo que o I.R leva a maior fatia...

Anônimo disse...

Ola exelentisso deputado pessoas pro favor não esquecer dos candidatos do concurso de ASP 2013 pois estamos abandonados pelo sindicato , o governo atual e ninguém respeita a constituição queria não pensar assim ,mais o que vejo não vale apena estudar .