Prezada família policial militar,
Têm circulado em algumas redes sociais informações sobre possível convênio entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e os Colégios Tiradentes da PMMG, visando à transferência, para os CTPMs, de alunos indisciplinados ou com comportamentos inadequados, oriundos de outras escolas públicas do Estado.
Esclareço que essas informações são improcedentes e oriundas de fontes inidôneas.
Aproveito para salientar que, nos termos da Lei nº 20.010, de 5 de janeiro de 2012, as vagas nos Colégios Tiradentes se destinam aos dependentes de militares da PMMG, do CBMMG e dos servidores de carreira da PMMG. Os critérios para inscrição, seleção e matrícula não foram alterados e cumprem rigorosamente o previsto em edital.
Há que se destacar que o Edital nº 01/2014, da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social, orientou o preenchimento das vagas em 2015 pelos seguintes critérios:
a) sorteio para dependentes legais de policiais e bombeiros militares;
b) persistindo a existência de vaga, sorteio para dependentes legais de servidores civis da PMMG;
c) persistindo a existência de vaga, sorteio para parentes consanguíneos dos policiais e bombeiros militares na linha descendente em 2º grau (netos);
d) persistindo a existência de vagas, sorteio para civis.
Ressalto que informações veiculadas por redes sociais (whatsapp, facebook, etc.), com origem incerta, versando sobre matérias de competência exclusiva da PMMG, não devem ser levadas em consideração, uma vez que não representam os anseios institucionais.
O Comando da Instituição reafirma o compromisso de continuar trabalhando em prol da valorização e do fortalecimento da família policial militar. Dessa forma, qualquer mudança promovida nos critérios que regulam a inscrição, seleção e matrícula em nosso CTPM será prévia e amplamente divulgada por meio dos canais oficiais.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.
(a) MARCO ANTÔNIO BICALHO, CORONEL PM
CHEFE DO ESTADO-MAIOR
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