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segunda-feira, 11 de maio de 2015

RESOLUÇÃO DA SEDS MODIFICA INDICAÇÃO PARA DIREÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS

O Deputado CABO JÚLIO não tem medido esforços para atender as demandas dos servidores do Sistema Prisional de Minas Gerais. Suas recentes visitas ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, têm resultado em melhorias e benefícios para a categoria.

No dia 8 de maio, ficou determinado, através da Resolução da Seds nº 1.538/2015, relativa à indicação e nomeação de diretores das unidades prisionais, que seja encaminhado ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevista. 

Esta mudança é o resultado da preocupação do Deputado em valorizar os servidores de carreira. Ele acredita que a direção das unidades prisionais deve ficar a cargo dos servidores prisionais que carregam consigo a experiência na função. No dia 6 de maio, CABO JÚLIO apresentou o projeto de lei que determina que os cargos de Diretor Geral de unidades prisionais, penais, cadeias públicas e unidades socioeducativas sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira.

Servidores da Seds voltarão a receber o benefício de Vale Alimentação/Refeição

CABO JÚLIO havia solicitado ao secretário da Seds a manutenção do benefício cortado em março deste ano, por falta de recursos, mas retornou após intervenção do Deputado. Cerca de mil servidores lotados em unidades de caráter administrativo ficaram sem o benefício. A solicitação do secretário da Seds foi aprovada no dia 7 de maio. A Seplag já autorizou o pagamento do benefício, o valor destinado ao vale deve estar disponível ao servidor já a partir de junho.

Melhorias 

No dia 24 de abril, CABO JÚLIO solicitou ao Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, algumas demandas dos agentes, entre elas, o envio de colete balísticos para os presídios em Montes Claros. Outra demanda atendida foi a confirmação da celebração do convênio com a empresa Taurus, permitindo à compra de arma de fogo, pelo agente, direto com a fabricante com desconto de até 50%. O Secretário também determinou a compra imediata de outro equipamento indicado para a confecção de identidades funcionais dos agentes. 

CABO JÚLIO também solicitou ao Secretário a publicação no Diário Oficial do Estado da resolução 1.536 de 30 de abril de 2015, que autoriza a permuta de agente em estágio probatório e a alteração na Resolução 1.526/2014 que trata da aquisição dos Uniformes para o ASP. Na Resolução 1.535 publicada no dia 30 de abril de 2015, não há mais necessidade de se comprovar por meio de Nota Fiscal à compra de uniformes. 
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4 comentários:

Douglas T. Souto disse...

Por favor Dep. Cabo Julio, nos ajude na continuidade do Certame de 2013 também. Confiamos no senhor. Que Deus lhe abençoe nessa luta pela classe dos Agentes Penitenciários. Mas olhe também por nós, candidatos aprovados, que lutamos tanto pra conseguir nosso lugar no Sistema Prisional e continua paralisado, pois o cronograma não publicado. Obrigado.

Anônimo disse...

Art. 2º. O ocupante do cargo de Diretor Geral de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: (...) Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.

Deputado, esse parágrafo único do artigo segundo da sua proposta de lei para diretores de unidades prisionais e socioeducativas é ambíguo e abusivo. Pois além de sugerir exclusividade do servidor( E NÃO GARANTIR BÔNUS POR EXCLUSIVIDADE), o que impediria - o de por exemplo ministrar aulas, caso seja professor ( um direito constitucional dos servidores públicos ); ele limita o direito a moradia do diretor, ditando que este deve morar dentro ou próximo de uma unidade prisional. Cabo, a família deste servidor assim como ele não devem ser submetido a um texto como este, o servidor poder morar aonde ele bem entender, servidor público não escravo público. Lembremos que antes de ser servidor ele é um ser humano.

Outra observação, não vi registro de um plano de carreira próprio, e números referentes a sua remuneração.

Júlio, me manisfesto aqui com intuito de ajudar.
Obrigado pela sua manifestação em prol da segurança pública.
Parabéns pela iniciativa.
Aguardo revogação deste parágrafo, e apresentação do plano de carreira para diretores junto ao seu texto - com valores e VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - POR MEIOS DE TÍTULOS ACADÊMICOS.

Anônimo disse...

Sr. Amigo e Deputado Cabo Júlio. Solicito interceder junto ao Secretário de Estado de Defesa Social para Nomear os diretores e Superintendentes que batalham duro para manter o Sistema Prisional Funcionando. Obrigado. Existem Unidades e superintendências que já estão a mais de nove meses sem um gestor nomeado. Apenas interinos. É como se os cargos simplesmente sumissem.Ninguém comenta os motivos.POR FAVOR AJUDE. O Sistema Prisional Conta com seu apoio e profissionalismo.

Anônimo disse...

Sr. Amigo e Deputado Cabo Júlio. Solicito interceder junto ao Secretário de Estado de Defesa Social para Nomear os diretores e Superintendentes que batalham duro para manter o Sistema Prisional Funcionando. Obrigado. Existem Unidades e superintendências que já estão a mais de nove meses sem um gestor nomeado. Apenas interinos. É como se os cargos simplesmente sumissem.Ninguém comenta os motivos.POR FAVOR AJUDE. O Sistema Prisional Conta com seu apoio e profissionalismo.