CANCELAMENTOS DE EMPENHOS DE RECURSOS DO GOVERNO ANTERIOR SUCATEOU O CORPO DE BOMBEIROS

O governo anterior contingenciou recursos, impossibilitando os investimentos, o pagamento de despesas e a compra de equipamentos para as atividades essenciais do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG). Os ''empenhos'' foram cancelados em outubro de 2014, logo após as eleições. A informação é do Diretor de Assuntos Institucionais da corporação, Cel BM Edgard Estevo da Silva, que durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), na manhã desta terça-feira (04/08), informou as ações que estão sendo tomadas para resolver os problemas estruturais da instituição. A reunião debateu a falta de suporte estrutural e logístico aos bombeiros militares.

Diretor de Assuntos Institucionais da
corporação, Cel BM Edgard Estevo da Silva

Mesmo com a falta de recursos, a corporação, em conjunto com o atual governo, têm se preocupado com as melhorias na instituição, segundo o oficial. Os cerca de R$ 2 milhões mensais provenientes da taxa de incêndio estão sendo utilizados em consertos de viaturas e na compra de equipamentos. O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do governo na ALMG, lembrou que a administração anterior, ''explicavelmente'', cancelou os ''empenhos'' logo após o resultado das eleições e, que hoje, o comando precisa atender muitas demandas com pouco recursos, tendo que definir o que é prioridade.

No início de 2015, 70% da frota estava baixada, e até o momento, menos de 40% das viaturas precisam de manutenção. Desse recurso, R$ 1 milhão foram utilizados para compra de APH (Atendimento Pré-Hospitalar) com prazo de entrega previsto para 60 dias em todos os quartéis. Edgard Silva afirmou, ainda, que, nos anos anteriores, houve grande deteriorização das estruturas dos batalhões, que sofreram com baixas nas viaturas sem manutenção e com falta de recursos para compra de materiais básicos. Isso estaria, entretanto, sendo revertido nos últimos meses. Segundo ele, a previsão é que seja recebido cerca de R$ 4,5 milhões em investimento esse ano – sem contar os cerca de R$ 28 milhões para custeio das atividades. Com o dinheiro previsto, do qual pouco menos de 50% já teria sido repassado, o plano seria, segundo ele, adquirir 38 novas viaturas e regularizar o fornecimento de equipamentos básicos."Há um abusca incessante de recursos alternativos para investimentos na instituição", declarou Cel Edgard Estevo.

Seplag - A taxa de incêndio seria responsável pela arrecadação, ao longo do ano, de quase R$ 90 milhões, segundo informações do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins. A legislação atual determina que 50% do valor seja repassado ao Corpo de Bombeiros e, ainda segundo Martins, o repasse ao longo do primeiro semestre chegou a 57% do valor arrecadado. Segundo ele, há a possibilidade de ampliar a faixa de repasse nos últimos meses do ano, mas isso estaria vinculado ao aumento da arrecadação de outros tributos, já que os 43% restantes dos valores relativos à taxa de incêndio estariam sendo usados para contigenciamento entre outras áreas do governo.

Esse modelo de arrecadação e repasse foi criticado pelo Deputado CABO JÚLIO, que afirmou que é preciso remodelar esse repasse. Para ele, o dinheiro de uma taxa de incêndio tem que ser integralmente repassado ao Corpo de Bombeiros e não pode ir para um caixa único do governo e ser gasto em questões externas aos objetivos pelos quais foi criada. 

Números - Em 2003, o Corpo de Bombeiros contava 355 viaturas em todo o Estado, número que chega hoje a 1.050. Naquele período, eram 36 municípios atendidos, hoje seriam 62. A corporação passou a atender alguns municípios entre eles, Iturama, Campos Altos, Caratinga, Leopoldina e, neste mês, Congonhas.