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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

CÂMARA FEDERAL: PL LIMITA PARA 120 HORAS A JORNADA DE TRABALHO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

Foi aprovado ontem (07/10) na Comissão de Trabalho da Câmara o projeto do Capitão Augusto que limita a carga horária de 120 horas/mês para Policiais e Bombeiros Militares.

O Projeto de lei n 2.106 de 2015, de autoria do Capitão Augusto, foi aprovado no relatório do Deputado Federal Cabo Sabino e na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O Projeto prevê ainda o pagamento em dobro para trabalhos nos feriados.

Segundo o autor, a Constituição Federal limita em 164 h mensais a jornada de trabalho dos servidores públicos, porém, os policiais e bombeiros militares hoje trabalham mais de 200 horas mensais, mesmo com a insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. 

Várias outras categorias já conquistaram esse direito, não é justo que logo os policiais militares, com todas condições adversas, trabalhem num regime de escravidão acima das 200 horas mensais.



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1 comentários:

Anônimo disse...

ótimo! Más quando vai entrar em vigor para ser cumprida a risca?