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| Audiência Pública na CMBH debateu a situação dos flanelinhas. |
A convite do vereador Joel Moreira, o Deputado CABO JÚLIO, Vice-Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e membro da Comissão de Segurança Pública, participou na tarde desta segunda-feira (23/05), de uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que debateu, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a atividade dos flanelinhas no município.
No dia 3 de maio, CABO JÚLIO já havia sugerido, durante audiência pública na ALMG, a realização de uma reunião em conjunto com a Câmara Municipal de BH, pois para ele, o problema dos flanelinhas se prolifera e é preciso uma ação mais incisiva que envolva o Legislativo estadual e municipal.
Durante os debates, CABO JÚLIO disse que é preciso separar o lavador de carro e do guardador de carro, do acharcador. Ele lembrou que, por medo, o cidadão acaba pagando o que é exigido. "É um desafio encontrar uma solução que acabe com a ação dos aproveitadores, mas ao mesmo tempo, que mantenha o trabalho dos profissionais credenciados pela Prefeitura", afirmou. Ele disse que é preciso aprimorar a legislação tanto na esfera estadual, quanto municipal. ''Contem comigo no que diz respeito aos problemas que estão no âmbito do Estado", informou. O parlamentar ressaltou ainda que pelo Código de Postura do município, nem o lavador credenciado e nem o acharcador poderiam trabalhar nessa atividade, mas que existe uma flexibilização das autoridades, por entenderem a necessidade de cada trabalhador.
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| José Santil Agripino, trabalha há 42 anos como lavador e guardador de carros em BH. |
Quatro décadas de profissão - Há 42 anos atuando como lavador e guardador de carro, José Santil Agripino, que trabalha na área do Hospital Felício Rocho, região centro-sul da capital, disse que os donos dos veículos são parceiros dos que dependem da atividade. Santil lembra que além de receberem dinheiro para lavar e vigiar os carros, recebem também doações de materiais ''importantes'' como livros, roupas e remédios. O guardador enalteceu a profissão e pediu para separarem os lavadores de carros dos acharcadores.
Projeto de lei - O autor do requerimento que deu origem à reunião, vereador Joel Moreira, é também autor do Projeto de Lei 1.862/2016 que pretende criar a atividade de vigia de veículo automotor para dar fim a atividade de flanelinhas. A proposta prevê que a prefeitura cadastre esses profissionais, que poderão atuar na função, desde que tenham curso de vigia.
De acordo com o vereador, o objetivo da audiência pública foi colher sugestões e informações para aprimorar o marco legal, que em suas palavras, vai imputar algumas obrigações e a outros, direitos. "É importante a discussão para que não se crie um projeto que não resolva o problema', argumentou.
Ainda de acordo com Joel Moreira, a outra vertente da discussão é cobrar uma efetiva ação das autoridades públicas municipais e estaduais, além da BHTRANS, PBH, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Relatório - Joel Moreira entregou ao representante da Polícia Militar, Major Eduardo Felisberto, o relatório de ocorrências referente à atuação dos flanelinhas em BH, entre os dias 7 a 30 de abril. As informações foram retiradas do site bhsemflanelinhas.com.br, criado pelo próprio vereador. O objetivo do site é encontrar uma solução para o problema através da colaboração do cidadão. Em 23 dias, foram 849 reclamações, tendo a região centro-sul recebido o maior numero de denúncias: 524.
"Esperamos que essas informações possam gerar ações mais eficazes por parte das autoridades", concluiu.
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