DEP. CABO JÚLIO VAI PROPOR MUDANÇAS NO PL 3.503/2016 PARA GARANTIR TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES DA SUASE PARA NOVA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Os servidores do Sistema Socioeducativo e Administrativo da Secretaria de Defesa Social (Seds) se reuniram na manhã desta quarta-feira (11/05) no hall das bandeiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para protestarem contra o Projeto de Lei (PL) 3.503/2016, do Governo do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, para o qual foi solicitado regime de urgência na tramitação pela ALMG.

Entre as mudanças, o desmembramento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para outras duas secretarias - a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). 

De acordo com o artigo 105 do PL, objeto da manifestação desta quarta-feira, os cargos das carreiras de auxiliar executivo, assistente executivo, analista executivo e médico, todos da área de Defesa Social serão transferidos para a Secretaria Extraordinária de Administração Prisional (Seap) e para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Esses servidores poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), bem como para a Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM), conforme o parágrafo 3º.

Eles reivindicam a não divisão dos cargos e a transferência de todos esses servidores que atuam nas medidas socioeducativas para a Sesp. Uma possível mudança, segundo os organizadores, comprometeria a paridade salarial com os servidores da futura Secretaria de Segurança Pública, os cargos comissionados pertencentes a carreira, a perda de autonomia da própria carreira, além da redução salarial.

Durante a manifestação, o Deputado CABO JÚLIO garantiu aos profissionais de que não haverá divisão nas carreiras técnico-administrativas. O parlamentar disse que a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), ligada à Seds, será transferida para a Sesp. "Este projeto de lei será modificado. Este é o nosso compromisso. E é o meu papel trazer soluções. Vamos sentar com o sindicato e com o governo para corrigir a proposta. Queremos o melhor para o servidor. É justa a reivindicação, afinal, não se pode dividir uma carreira em três', afirmou o Vice-Líder do Governo.