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quinta-feira, 19 de maio de 2016

DEPUTADO CABO JÚLIO APRESENTA AOS SERVIDORES DA SEDS EMENDA AO PL 3.503/2016


Os representantes dos Sindicatos dos servidores administrativos e socioeducativos da Secretaria de Defesa Social (Seds) aprovaram a Emenda, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, ao Projeto de Lei nº 3.503/2016, que modifica a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado. De acordo com a Emenda proposta pelo Deputado CABO JÚLIO os servidores da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) serão transferidos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Ainda de acordo com o dispositivo, a Suase será subordinada à Sesp.

E por sugestão dos Sindicatos, será acrescentado à Emenda um parágrafo que trata da transferência dos servidores administrativos da Subscretaria de Administração Prisional (Suapi) para a Sesp.

O objetivo é atender as reivindicações desses servidores que acreditam que a nova proposta é um retrocesso às conquistas da categoria. Eles reivindicam a não divisão dos cargos e a transferência de todos esses servidores que atuam nas medidas socioeducativas para a Sesp. Uma possível mudança, segundo os organizadores, comprometeria a paridade salarial com os servidores da futura Secretaria de Segurança Pública, os cargos comissionados pertencentes a carreira, a perda de autonomia da própria carreira, além da redução salarial.

A Emenda foi anunciada nesta tarde de quinta-feira (19/05) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo.

A reunião contou com a presença de servidores da Seds, que lotaram o hall das bandeiras na ALMG, da presença de representantes da categoria e de representantes do Governo.

CABO JÚLIO tranquilizou os servidores e explicou que quando uma emenda é acatada, todo o texto contrário é prejudicado e precisa ser retirado. Desta forma, se e emenda for aprovada em plenário, esses servidores não poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), bem como para a Fundação Educacional Caio Martins (FUCAM), conforme propõe o artigo 107 do PL. 

Projeto de Lei - Entre as mudanças que propõe o PL está  o desmembramento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) para outras duas secretarias - a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). 

Porte de Arma - No dia 24 de maio, será votado em 1º turno, na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 1.973, de 2015, que concede o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos. CABO JÚLIO, autor da proposição, convocou os servidores para estarem presentes no dia da votação.






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1 comentários:

GISON GERALDO TEIXEIRA disse...

parabens cabo julio por estar conosco nessa briga, nessa causa.
A emenda vai ajudar muito nos do sistema,que nao pode ser extinguido,
e o concurso 09 de 2013 agente socio educativo nao pode ficar prejudicado.
Contamos com voce e demais deputados da assembleia.
um abraço forte ai cabo julio.
Estamos juntos.