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quinta-feira, 19 de maio de 2016

MENSAGEM AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou dois requerimentos de convocação de autoridades, sendo o primeiro requerimento de convocação do Chefe do Gabinete Militar do Governador Coronel Helbert Figueiró e o segundo, da Chefe da Polícia Civil Delegada Andréa Vacchiano.

No primeiro caso, o Chefe do GMG enviou antecipadamente ofício a Comissão informando de seu impedimento em comparecer e solicitando que fosse marcada nova audiência para o dia 31 de maio, conforme determina o Regimento Interno da ALMG.

No caso da Chefe da PC, esta não compareceu, não justificou sua ausência, nem solicitou nova data para a audiência pública. Quando uma autoridade é CONVIDADA, ela tem a prerrogativa de enviar um representante. Quando a autoridade é CONVOCADA, não há a possibilidade de ser representada por nenhuma outra pessoa.

Feitos estes esclarecimentos, passo a tratar dos assuntos publicados nas redes sociais que escondem os fatos:

1 – A retirada da Delegacia Regional do Barreiro 

O processo de retirada da Delegacia Regional do Barreiro foi tratada em reunião com os delegados de todo o 1º Departamento. O fato foi abortado em razão da mobilização da comunidade do Barreiro.

2 – “Que o Deputado mobilizou seus eleitores na audiência pública”

Estavam presentes na audiência Pública os Deputados Cabo Julio, Sargento Rodrigues, João Leite e Anselmo Domingos. Os vereadores de BH, Joel Moreira, Adriano Ventura, Gunda e Juliano Lopes, também estavam presentes, além do representante da Subseção da OAB/barreiro. A plateia presente era composta por excedentes do concurso de investigador da PC mobilizados por sua convocação. 

3 – “Que o Deputado está contrariado por sua esposa não ter sido promovida”.

Inicialmente, é preciso destacar que me traz indignação, delegados atacarem sua própria colega de classe, em vez de fazer a discussão com este parlamentar. A minha esposa é delegada de polícia antes mesmo de eu a conhecer e por seus próprios méritos intelectuais. Ela foi escrivã de polícia, que se adoentou por LER, em razão de trabalhar durante toda sua vida, em plantões como uma verdadeira escrava, como a maioria dos escrivães, atualmente, e que muitas vezes, sozinhos, fazem flagrantes solitariamente em um plantão. Indo diretamente ao assunto, a minha esposa foi covardemente perseguida quando deixaram de pontuar em seu requerimento sua pontuação por conclusão do curso de pós graduação em Ciências Penais na Faculdade Milton Campos e ainda deixou de pontuar sua pontuação pelo Curso de Formação de Escrivão Policial, simplesmente, com a justificativa de que o arquivo anexado “não abriu”. Omitiu a Chefe da PC que solicitou a Delegada que Assessora a ALMG a procurar a minha esposa e determinar que fizesse um pedido de reconsideração do ato anexando os certificados que “não abriram no envio digital” reconhecendo o erro da administração em não reconhecer a devida pontuação, direito do servidor e não um favor. Hoje o prejudicado, indevidamente, foi ela, amanhã pode ser qualquer outro policial civil. 

4 – “Que o Deputado abriu guerra com a Polícia Civil”

Eu abri e abrirei guerra seja na minha própria corporação ou na PC quando covardias e perseguições existirem contra seus servidores. Quem postou o texto omitiu que este deputado foi o único parlamentar estadual que destinou recursos para a Polícia Civil. Não informou que o Hospital da Policia Civil recebeu R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fim do ano passado através de recurso deste parlamentar para compra de aparelhamentos para a família dos policiais.

5 – “Que o ato de convocação não tem amparo jurídico”.

O Regimento interno da ALMG é análogo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, amparado em preceitos constitucionais em que o Poder Legislativo tem o poder/dever de fiscalizar os atos do executivo. Quando a Chefe da PC afirma através de ofÍcio que “o ato de convocação não tem amparo jurídico” se voltou não contra os deputados da comissão de segurança, mas contra todo o Poder Legislativo, inclusive contra o Chefe do Poder Deputado Adalclever Lopes, que apadrinhou sua nomeação ao cargo. A Procuradoria da ALMG já esta tomando as devidas providências.

Para concluir, afirmo que nunca conversei, nunca me reuni, nunca visitei, nem nunca tratei de nenhum assunto com a Chefe da PC. Como Vice-Líder do Governo, minhas tratativas se dão diretamente com o Governador do Estado.

Deputado Cabo Júlio
Vice-Líder do Governo
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