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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

SEGURANÇA PÚBLICA APROVA CADASTRO NACIONAL DE ASSASSINOS DE POLICIAIS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

A proposta responsabiliza o Poder Executivo pela manutenção do Cadastro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.

Responsabilizar criminosos
O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais será uma ferramenta para que o Estado tenha melhores condições de responsabilizar os autores dessa cruel prática.

“É mais uma ferramenta à disposição da sociedade para que crimes dessa natureza sejam coibidos em plenitude e seus perpetradores responsabilizados tempestiva e adequadamente, para que os policiais continuem a prover proteção a todos os brasileiros”, defendeu.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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