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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

DROGAS: CRIME GERA VIOLÊNCIA E MORTES

Em Minas Gerais, 60% dos homicídios estariam ligados ao tráfico, segundo estimativa da polícia

O combate às drogas no Brasil, feito em cumprimento à Lei 11.343/2006, produz um cenário de guerra. Milhares de jovens morrem todos os anos, mas não por overdose, e sim assassinados – a maioria em crimes ligados direta ou indiretamente ao tráfico. O número de óbitos por uso abusivo de substâncias entorpecentes foi de 33 em Belo Horizonte de janeiro deste ano até agora, enquanto o de homicídios chegou a 341 nos primeiros sete meses de 2016 – sendo que 60% (204) teriam relação com o tráfico de drogas, se considerarmos uma estimativa feita pela Polícia Civil no ano passado para as mortes em todo o Estado.

No Brasil, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Justiça, foram 46.881 homicídios em 2014, média de 128 por dia. Jovens e negros são as principais vítimas. Para reverter esse quadro, seriam necessárias mudanças na chamada Lei de Drogas e outras fora dela. A reportagem ouviu opiniões diversas de estudiosos da legislação.

Para o coordenador do programa de Justiça da ONG internacional Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio, o que está se fazendo hoje no Brasil não é combater o tráfico, mas sim “enxugar gelo”. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, que autoriza uma pena alternativa à prisão para o que a lei chama de tráfico privilegiado – réus primários que não tenham ligação com organizações criminosas –, muitos juízes ainda são resistentes e mandam para a cadeia, principalmente, segundo ele, o jovem negro e pobre.

“Prendemos a pessoa da ponta, flagrada na imensa maioria das vezes sem arma, sozinha e com pequena quantidade de drogas. Não estamos desarticulando a rede do tráfico”, disse. De acordo com ele, a lei é muito subjetiva ao distinguir o usuário do traficante e abre brecha para interpretações e preconceitos: “Alguns países definem a quantidade de droga. Em outros, o Estado tem que provar que a pessoa tinha lucro financeiro com aquilo. Aqui é o réu que precisa provar que não é traficante”.

Saídas. A mudança, entretanto, vai além de alterações na lei. Para Custódio, um primeiro passo seria descriminalizar o uso da droga, o que deve entrar na pauta do STF ainda este ano. “O usuário deixaria de ser estigmatizado, deixaria de ser criminoso”, ressaltou.

Em corrente ideológica oposta, o promotor Marcelo Mattar, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acredita que o usuário não só deve continuar sendo criminalizado como também precisa ser preso. “Nunca concordei em tratar o usuário como vítima, como coitadinho. Acho que estão passando a mão na cabeça do real causador da violência”, argumentou Mattar. Para ele, só tem oferta porque há a procura pela droga.

Mattar diz que muitos traficantes têm redução de pena porque a Justiça não obtém provas suficientes. “É fácil ter privilégio. Provar que ele faz parte do crime organizado é muito mais difícil”, completou. Ele contesta ainda a decisão do STF que permite a pena alternativa para traficante. “Vender cocaína pode ter pena menor que vender CD pirata. Isso quebra a lógica do direito penal, que é a proporcionalidade, e contribui para a sensação de impunidade”, argumentou.

Já o doutor em criminologia Adilson Rocha defende que o problema não é a lei e que o número de presos aumentou porque o crime, de uma maneira geral, cresceu no Brasil. “O problema é de saúde pública. Vejo até como uma saída legalizar a venda para que o Estado seja concorrente do tráfico”, concluiu.

Silêncio

Autoridades. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Defesa Social não comentaram os dez anos da Lei de Drogas. Um estudo sobre sistema prisional e drogas está sendo feito pela União.
Delegado diz que acabar com o tráfico é utopia

Estrutura. A Polícia Civil tem o Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), na capital, que investiga os chefes do tráfico em Minas. Delegacias de área e do interior recebem casos.

Prisões. A Denarc fez, neste ano, 102 prisões em flagrante, contra 73 em 2015. Outras 250 pessoas foram indiciadas (sem flagrante).

Utopia. Segundo o chefe do Denarc, Kleyverson Rezende, o tráfico está em todo o Estado e é comando por organizações criminosas. Ele acredita que acabar com o crime é utopia, mas que
a polícia faz seu papel.

Uruguai. Seis meses depois de regulamentar o cultivo e a venda da maconha, no início de 2014, o país declarou que reduziu a zero as mortes ligadas ao tráfico.
EFEITO
Após a lei, número de mulheres presas cresceu 161% no país

A Lei 11.343, chamada Lei de Drogas, entrou em vigor em agosto de 2006. Três meses depois, Dalila Clemente, na época com 22 anos, foi presa por suspeita de envolvimento com o tráfico. Dez anos após a criação da legislação, Dalila completa dez anos de cumprimento de pena.

Desde que a Lei de Drogas entrou em vigor, o número de mulheres presas no Brasil cresceu 161,6% – de 12.925 em 2005 para 33.793 em 2014 (último dado disponível). Mais da metade delas cumpre pena por tráfico de drogas. De acordo com o Ministério da Justiça, trata-se de um fenômeno recente que está em análise.

“Muitas mulheres são aliciadas por traficantes para entrar com droga no Brasil ou nos presídios. Ingerem grandes quantidades e pegam penas altas. A maioria delas são mães, que deixam os filhos sozinhos”, comentou Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos.

Com Dalila foi assim. Ela contou que foi presa enquanto dormia e que guardava dinheiro em casa para um traficante. Na época seu filho mais novo tinha 1 ano e 8 meses e ainda mamava no peito. Condenada a 11 anos, ela ficou dois anos no regime fechado e dois no semiaberto, e hoje está no aberto. “Eles disseram que eu era gerente do tráfico, mas não era tudo isso não. Fui condenada por ser negra, moradora de periferia e ter baixa escolaridade”, disse.

Na prisão, ela encontrou apoio de advogados e do movimento Brigada Populares e fez faculdade de enfermagem. No entanto, não pode trabalhar porque ainda não fez a prova obrigatória do conselho de classe. (LC)

FONTE: OTEMPO
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3 comentários:

Anônimo disse...


Boa tarde senhor deputado Cabo Júlio!

Deputado,

Gostaria, por gentileza, de saber informações acerca dos pleitos primordiais que o senhor disse, em postagem realizada em seu face no dia 09/09, que levaria ao excelentíssimo governador, mais especificamente o que diz respeito a convocação de TODOS os excedentes ao cargo de Investigador. Alguma resposta do Governador ou pelo menos uma previsão de resposta?

Deixo meu fraterno abraço!

Obrigado pela atenção.

Anônimo disse...

Só areia

Anônimo disse...

Bom dia Senhor Deputado Cabo Júlio.

Seria possível saber sobre aquelas convocações que o chefe de policia João Octacilio relatou ao senhor,no dia 04 de agosto "Para reforçar os trabalhos, serão designados 24 investigadores para o Barreiro, de acordo com um mapeamento que está sendo feito pela Polícia Civil, com a promessa de serem nomeados mais 200 profissionais segundo Antônio Carlos Alvarenga, chefe adjunto da PC.

Muito Obrigada