9 de setembro de 2016

GOVERNO INICIA DEBATE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Governo inicia debate sobre reestruturação do sistema socioeducativoParticipam do grupo de trabalho instituído pelo governador, representantes do executivo, do judiciário, da sociedade civil e dos trabalhadores

O grupo de trabalho instituído pelo governador Fernando Pimentel para elaborar a proposta de reestruturação do sistema socioeducativo estadual fez hoje (06/08) sua primeira reunião. Coordenado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a reunião teve a participação da secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, e representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Pastoral do Menor, Sindpúblicos e Sindsemg.

O secretário Helvécio Magalhães abriu a reunião dizendo que o Governo de Minas Gerais tem a noção da “grandeza do problema” e da necessidade de intervenções de curto, médio e longo prazos. “Vamos tratar aqui nesse grupo de um passivo que foi acumulado nos últimos 20 anos. Temos de discutir desde a concepção pedagógica até a infraestrutura dos centros de internação, passando pela formação continuada dos agentes e condições de trabalho. Mas esse é um compromisso e uma prioridade para o governador Fernando Pimentel”, afirmou Magalhães.

O promotor Márcio Rogério de Oliveira, da 23ª Vara de Promoção de Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do Grupo de Trabalho de Reestruturação do Sistema Socioeducativo. “Pela primeira vez na história temos três secretarias importantes discutindo a política para crianças e adolescentes autores de ato infracional. Isso é uma demonstração de compromisso e seriedade. A proposta de fazer uma profunda reflexão sobre essa política veio do governo e esta legitimada pela presença da sociedade civil, sindicatos e todo o sistema de Justiça nessa reunião”, afirmou o promotor.

O grupo definiu três eixos para trabalhar nos próximos meses: concepção, modelo de gestão e metodologia; execução da política com ênfase no meio aberto e infraestrutura e recursos humanos. “Nossa expectativa é que esse grupo de trabalho dê respostas a problemas que se arrastam há anos. Toda política e investimento sempre foi voltada para o sistema prisional, nunca se investiu no socioeducativo”, comentou a juíza Valéria Silva Rodrigues. A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 20/9.

FONTE: SEPLAG
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1 comentários:

Anônimo disse...

Terceirizar o sistema socioeducativo é um retrocesso.Vagas públicas somente através de concursos públicos.O remanejamento desses profissionais para o sistema prisional é uma afronta as excdentes, os quais tiveram prorrogação do concurso.O governo petista está sendo marcado como o pior governador para os concurseiros e servidores públicos.Estamos registrando esta falta de respeito om todos, sentimos na carne, o gosto da ingratidão!