GOVERNO INICIA DEBATE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Participam do grupo de trabalho instituído pelo governador, representantes do executivo, do judiciário, da sociedade civil e dos trabalhadores

O grupo de trabalho instituído pelo governador Fernando Pimentel para elaborar a proposta de reestruturação do sistema socioeducativo estadual fez hoje (06/08) sua primeira reunião. Coordenado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, a reunião teve a participação da secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, pela secretária-adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, e representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Pastoral do Menor, Sindpúblicos e Sindsemg.

O secretário Helvécio Magalhães abriu a reunião dizendo que o Governo de Minas Gerais tem a noção da “grandeza do problema” e da necessidade de intervenções de curto, médio e longo prazos. “Vamos tratar aqui nesse grupo de um passivo que foi acumulado nos últimos 20 anos. Temos de discutir desde a concepção pedagógica até a infraestrutura dos centros de internação, passando pela formação continuada dos agentes e condições de trabalho. Mas esse é um compromisso e uma prioridade para o governador Fernando Pimentel”, afirmou Magalhães.

O promotor Márcio Rogério de Oliveira, da 23ª Vara de Promoção de Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do Grupo de Trabalho de Reestruturação do Sistema Socioeducativo. “Pela primeira vez na história temos três secretarias importantes discutindo a política para crianças e adolescentes autores de ato infracional. Isso é uma demonstração de compromisso e seriedade. A proposta de fazer uma profunda reflexão sobre essa política veio do governo e esta legitimada pela presença da sociedade civil, sindicatos e todo o sistema de Justiça nessa reunião”, afirmou o promotor.

O grupo definiu três eixos para trabalhar nos próximos meses: concepção, modelo de gestão e metodologia; execução da política com ênfase no meio aberto e infraestrutura e recursos humanos. “Nossa expectativa é que esse grupo de trabalho dê respostas a problemas que se arrastam há anos. Toda política e investimento sempre foi voltada para o sistema prisional, nunca se investiu no socioeducativo”, comentou a juíza Valéria Silva Rodrigues. A próxima reunião do grupo de trabalho está marcada para o dia 20/9.

FONTE: SEPLAG