Na semana passada houve uma reunião tendo como pauta a promessa do Governo do Estado, representando pelo Assessor de relações sindicais da SEPLAG Carlos Calazans, Bruno Julio, representando este parlamentar e as lideranças da categoria, representados por José Lino e demais membros da comissão.
A promessa compromissada com este parlamentar anteriormente foi de que seriam nomeados 380 Analistas em duas turmas de 190, e os 871 assistentes restantes. Para tanto era preciso identificar os cargos em contratação para que as nomeações acontecessem sem onerar a folha do Estado devido a LRF.
Fomos pegos de surpresa nesta reunião onde nos informaram que seriam nomeados apenas 130 Assistentes SEAP em susbstituição aos que não tomaram posse ou não entraram em exercício, e que tal autorização seria enviada a COF na próxima reunião do dia 27.
A SEPLAG informou que pela legislação que regula a quantidades de vagas em cada cargo só existem vagos a serem preenchidos:
SESP - 65 analistas, 7 assistentes e 10 médicos previstos
SEAP - 24 analistas, 84 assistentes e 104 médicos previstos.
Segundo a SEPLAG os contratos por serem cargos de natureza temporária não há a necessidade de previsão de quantidades na lei, porém nas nomeações que tem caráter definitivo é necessário que exista a previsão de vagas na lei de “efetivo”.
Nos próximos dias estarei me reunindo com a SEPLAG para achar uma saída jurídica para que todos sejam nomeados conforme negociado e comprometido com este Deputado.
Deputado CABO JULIO
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