Deputados que defendem o piso dos PMs e bombeiros pretendem recolher na próxima semana assinaturas exigindo a votação do segundo turno da proposta. Se isso não adiantar, cogitam ir à JustiçaDeputados favoráveis à PEC 300 farão abaixo-assinado para que segundo turno seja colocado em votação na Câmara
A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.
Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.
Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.
“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.
Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.
2 comentários:
São tantas as injustiças na PM e fora da PM, que a gente não aguenta mais. Por exemplo a promoção na PM, ela apenas beneficiou uma minoria, enquanto que muitos foram prejudicados pelas leis que foram aprovadas. Agora analisando o perfil dos militares através de seus depoimentos, constatei que só existe um remédio para melhorar a segurança pública no Brasil, a desmilitarização. A respeito daqueles PMs que assassinaram o motoboy em São Paulo, isso só aconteceu porque os PMs não aguentam mais a pressão dentro e fora dos quartéis. Precisamos após a aprovação da PEC 300, iniciarmos a luta para desmilitarizarmos a PM, só assim haverá melhor prestação de srviço, bem como a tranquilidade dos irmãos de fardas. Na PM, nós temos militares do alto escalão da PM, que são péssimos exemplos para os cidadãos civis e militares, porém eles nunca serão punidos. Ao longo dos anos presenciamos uma série de denúncias contra coronéis, e nada aconteceu. Recentsemente tivemos a juíza do Estado do Pará, que determinou a prisão de uma garota menor na cela com vários marginais, sendo ela estuprada diariamente pelos detentos;sabe o que aconteceu com a juíza? Nada, ou seja ela foi aposentada pelo Estado e ganha mensalmente 10 vezes mais que um SD da PMMG, absurdo. Júlio Deputado Estadual.
É A LIDERANÇA PETISTA COM AUXILIO PMDBISTA QUE ESTÁ BARRANDO A PEC 300. É A PTralhada DO PARTIDO MALDITO QUE IMPEDE QUALQUER BENEFÍCIO AOS POLICIAIS, POIS A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO PT JÁ PUSERAM A MÃO NA ARMA CONTRA A POLÍCIA. DE TODOS, A PIOR É DILMA ROUSSEFF QUE ASSALTOU BANCOS, SEQUESTROU E ASSASSINOU INOCENTES. FIQUEM ATENTOS AO VOTAR PARA PRESIDENTE. DILMA É ARROGANTE E MENTIROSA. CUIDADO COM ELA. DILMA NÃO É LULA E ELA VAI AFUNDAR O BRASIL COMO HUGO CHAVES TÁ AFUNDANDO A VENEZUELA.
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